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26.10.15

Revista Portuguesa de Educação Artística - Envio de artigos para publicação até 2 de Dezembro

 
Em 2016 será publicado o 6º número da Revista Portuguesa de Educação Artística. Os interessados poderão enviar artigos até ao dia 2 de Dezembro para os e-mails revista.artistica@gmail.com ou paulo.esteireiro@gmail.com.
 
Mais informações aqui e aqui.

22.10.15

Resposta ao documento enviado a 10 de Setembro: Partido Ecologista "Os Verdes"


Transcrevemos a resposta do Partido Ecologista "Os Verdes" (19/10) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09.

Exmos Senhores,
 
Queremos, em primeiro lugar, pedir-vos que aceitem as nossas desculpas pelo atraso com que estamos a responder à vossa mensagem eletrónica. O nosso grupo parlamentar tem, como sabem, apenas dois deputados e por isso, contrariamente à nossa vontade, nem sempre conseguimos dar o devido seguimento ao elevado número de  questões que diariamente nos são colocadas.
 
Ainda assim, e relativamente ao documento que nos apresentaram sobre os problemas do Ensino Artístico em Portugal, os senhores deputados tomaram dele o devido conhecimento. Em termos gerais, temos acompanhado regularmente a situação do ensino artístico e do seu financiamento. Ainda no decorrer deste ano, mais precisamente em Fevereiro, Os Verdes apresentaram um Projeto que recomendava ao Governo que procedesse à regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado, que enviamos em anexo.
 
Os sucessivos Governos não investiram na valorização e na generalização a todo o território nacional do ensino artístico, facto demonstrado pela existência de apenas pouco mais de meia dúzia de escolas públicas de ensino artístico especializado, localizadas em Lisboa, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga. Das cerca de 115 escolas deste ensino especializado, apenas aquela margem residual é pública, incluindo-se todas as outras no ensino particular e cooperativo.
 
Com estas últimas escolas o Estado celebra contratos de financiamento anuais, financiados por via do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Ocorre que no presente ano letivo se tem evidenciado o caos no que a esta questão diz respeito, decorrente do atraso das candidaturas e dos contratos, com a respetiva falta de financiamento, que gerou inúmeras situações de atrasos salariais e incapacidade de pagamento de outro conjunto de compromissos que as escolas têm, incluindo com as finanças e a segurança social. Aconteceu mesmo o caso de escolas de ensino artístico especializado que, estranguladas por esta situação, viram-se na iminência ou mesmo forçadas a encerrar portas, como aconteceu com a de Almada, no ano passado.
 
Simultaneamente, no momento em que estamos a responder a esta vossa mensagem, o Ministério da Educação e Ciência anunciou na semana passada um reforço de quatro milhões para o financiamento do ensino artístico especializado, fruto da ação interventiva de pais, alunos, professores e diretores. Ainda assim, e dado que com a publicação a 26 de agosto de 2015, das listas de resultados provisórios relativos ao processo de candidatura ao Contrato de Patrocínio para o ano letivo de 2015-2016, constatamos que existe uma diminuição de 25% no valor total do financiamento e a redução do número de alunos financiados relativamente ao ano anterior. Esta situação é inadmissível, dado que os alunos já se encontram matriculados e inseridos nas turmas dedicadas das escolas do ensino regular e os horários já foram elaborados.
 
Estes cortes têm consequências graves para os alunos, para as famílias, para as escolas e os professores e constituem um fator de instabilidade.
 
Reconhecendo o papel fundamental das Escolas de Ensino Artístico Especializado na prossecução de um serviço público de formação artística de qualidade, equacionamos apresentar em sede de Orçamento do Estado, propostas com vista à adequação do financiamento, através de verbas do Orçamento do Estado, às necessidades permanentes de funcionamento das escolas.
 
Ao dispor, enviamos os nossos melhores cumprimentos
 
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete

1.10.15

Resposta ao documento enviado a 10 de Setembro: Bloco de Esquerda


Transcrevemos a resposta do Bloco de Esquerda (23/09) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09.



Exmos. Senhores, agradeço em nome do Bloco de Esquerda o documento enviado e deixamos a posição do Bloco para vossa consideração.
1.O Bloco defende um programa de Educação para a Arte no ensino regular e uma rede pública de ensino artístico especializado coerente a nível nacional e devidamente financiada através do orçamento de estado. Subscrevemos as considerações da APROTED.
2.Nuno Crato tem uma visão desatualizada do ensino, avessa à criatividade e inovação intelectual das crianças. Não será demais lembrar que o excesso de carga horária, um dos argumentos para justificar o afunilamento curricular e despedimento de professores destas áreas, resultou apenas na substituição do ensino artístico por aulas de empreendedorismo promovidas pela JAP – Junior Achievement Portugal, uma sociedade privada que recorre a fundos públicos para ensinar a crianças do primeiro ciclo como ser gestores de sucesso. A criatividade foi substituída por um programa ideológico agressivo.
A recuperação da oferta de educação artísticas nas escolas é um objetivo do Bloco, repondo alguma sanidade curricular e pedagógica.
3.O Bloco opôs-se insistentemente às múltiplas tentativas de precarização e fragmentação da colocação e vinculação de professores. Defendemos um concurso nacional único que garanta a colocação e vinculação segundo critérios uniformes, transparentes e coerentes, inclusivamente para professores de Teatro.
4.Absolutamente de acordo.
5.Foi precisamente com base na Diretiva 1997/70/CE que o Bloco apresentou os projetos de resolução 1445/XII e880/XII onde a posição do Bloco está expressa: defendemos a aplicação da Diretiva de forma inequívoca, indo aliás de encontro aos projetos de lei do Bloco sobre a matéria.
6. Subscrevemos.
7.Subscrevemos.
8.Subscrevemos.

Melhores cumprimentos.

Resposta ao documento enviado a 10 de Setembro: Livre




Transcrevemos a resposta do Livre (14/09) ao documento enviado por e-mail no dia 10/09

Boa tarde,

A vossa carta foi recebida com muito agrado pelo nosso partido e analisada com a maior atenção. Consideramos fundamental o diálogo entre movimentos civis e partidos políticos. Além disso, consideramos que a carta alude a questões centrais para a melhoria das nossas políticas, educativas e não só. 

Algumas das questões por vós assinaladas constam, aliás, do nosso programa eleitoral, cuja versão final por aprovada na Convenção do último sábado e que, como poderão consultar, atribui uma importância central à valorização da educação artística. Dada a centralidade que lhe atribuímos e também o desprezo de que tem sido alvo, no quadro das políticas públicas dos últimos anos, a valorização deste campo constitui um dos cinco tópicos em que se divide o nosso capítulo dedicado à educação. 

Além disso, algumas das questões a que aludem estão já contempladas no programa, tais como a constituição de grupos disciplinares específicos às diferentes áreas artísticas (entre as quais, obviamente, o teatro), o reforço da educação artística nos currículos dos vários ciclos, bem como a luta contra a precariedade e a arbitrariedade na contratação dos professores.

Como verão também, os profissionais destas áreas são sempre referidos como professores, em situação similar aos restantes, e nunca como "técnicos especializados".

Lutaremos para que estas questões sejam efetivamente aprovadas, tanto na Assembleia da República como, caso seja possível, num futuro executivo. Em todo o caso, a vossa carta acrescenta ainda outras questões, com as quais concordamos na generalidade, que irão enriquecer a nossa reflexão e merecer, futuramente, propostas consistentes da nossa parte.

Saudações LIVREs,


P'lo Grupo de Contacto do LIVRE

Rua dos Mastros, 27
1200-263 Lisboa

Preocupações Relativas ao Ensino Artístico em Portugal - Documento enviado a 10 de Setembro


Transcrevemos um documento enviado por e-mail no dia 10 de Setembro aos seguintes partidos: PSD, CDS, PS, PCP, PEV, BE e Livre. 


Exmos. Senhores:

A Associação de Professores de Teatro-Educação foi criada em 2006 e é constituída por professores licenciados na área do Teatro e da Expressão Dramática, alguns deles profissionalizados.
Junto enviamos um resumo das nossas principais preocupações, solicitando que os partidos nos informem sobre o que pensam sobre estas matérias.

1. Entendemos que deve ser dada uma maior importância à Educação Artística nos currículos de todos os alunos, distinguindo naturalmente a Educação Artística Generalista da Educação Artística Especializada.
Neste âmbito – e sem qualquer menosprezo pelas outras artes – o Teatro desempenha um papel importante, uma vez que trabalha diferentes expressões - corporal, vocal, musical, escrita, plástica – e ajuda os alunos a desenvolver competências nos domínios cognitivo, emocional, afectivo, social e psicomotor.
Entre as competências desenvolvidas destacamos: «a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstracção (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético, o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico.

2. O Decreto-Lei n.º 139/2012 assenta numa obsoleta filosofia de hierarquização das disciplinas e diminui substancialmente a presença da Educação Artística, nomeadamente do Teatro, nos currículos.
No currículo anterior os alunos do 7º e do 8º anos tinham apenas duas disciplinas de Educação Artística: Educação Visual e outra, a definir por cada escola (música, dança, teatro, etc.). No 9º ano, podiam ter apenas uma disciplina de Educação Artística (Educação Visual ou disciplina de oferta de escola) ou Educação Tecnológica. Foi neste âmbito que, durante alguns anos, existiu a disciplina de Oficina de Teatro. Acrescente-se que nos 7º e 8º anos a disciplina era semestral e no 9º ano era frequentada apenas pelos alunos que a escolhessem.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 139/2012, a disciplina de oferta de escola passou a poder ser de natureza artística ou tecnológica e deixou de existir no 9º ano.
No ensino secundário a disciplina de Oficina de Expressão Dramática já tinha sido extinta numa reforma anterior; no Ensino Profissional continuam a existir algumas disciplinas ligadas à Expressão Dramática e ao Teatro, embora a sua presença seja residual. Também em matéria do Ensino Artístico Especializado se verifica uma lacuna na área do teatro.

3. Na sequência dos erros cometidos na colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola no ano lectivo 2014-2015, várias pessoas defenderam a substituição do concurso nacional por um concurso “local e descentralizado”, omitindo, contudo, que já existem concursos por oferta de escola há imensos anos e que o processo é lento, burocrático e pouco transparente.
Devido à inexistência de um grupo de recrutamento na área do Teatro (ainda que haja professores especializados) os professores desta área são obrigados a concorrer anualmente a ofertas de escola. Estes concursos abrem quase sempre depois do dia 1 de Setembro e as contratações raramente se iniciam antes do início das aulas. Até 2005 era “normal” haver professores das áreas das “técnicas especiais” a apresentarem-se nas escolas na segunda quinzena de Outubro. Só neste ano lectivo estes concursos abriram mais cedo, mas há ainda muitos horários por ocupar, mantendo-se a incerteza de que as escolas venham a iniciar o ano lectivo com todos os professores.
Até ao mandato de Maria de Lurdes Rodrigues este tipo de concurso afectava uma pequena percentagem de professores. Com Maria de Lurdes Rodrigues estes concursos estenderam-se às escolas TEIP, tendo aumentado significativamente o número de professores que a eles se candidataram. Pela mesma altura a novilíngua “transformou” os professores sem grupo de recrutamento em “técnicos especializados” e a lei encarregou-se de lhe limitar os horários (D.L. 35/2007, artigo 11º, ponto 1).
Com Nuno Crato foi revista a legislação que regulamenta os concursos de professores. Como aspetos positivos saúda-se o regresso da possibilidade de concorrer a horários completos e a obrigatoriedade da publicação da lista de graduação dos candidatos. Como aspetos negativos aumentou-se a possibilidade de os diretores definirem critérios pouco éticos (em nome de uma suposta autonomia) e aprofundou-se o fosso entre os professores com grupo de recrutamento e os chamados “técnicos especializados”, sendo os últimos obrigados a elaborar portefólios não regulamentados e a sujeitarem-se a entrevistas que, não raras vezes, só demonstram a impreparação ou a desonestidade de quem faz o recrutamento.
É preciso, como é óbvio, combater a corrupção nos concursos de professores. Para isso, é necessário substituir as ofertas de escola por um concurso nacional para todos os docentes (com ou sem grupo de recrutamento). E se este objetivo parece difícil de alcançar, regulamente-se as ofertas de escola e obrigue-se os diretores a obedecer a critérios objetivos: profissionalização, classificação académica, tempo de serviço. É preciso, também, preparar-se atempadamente o início dos anos letivos, de modo a que todos os docentes saibam, até ao final de Julho, em que escola deverão apresentar-se no dia 1 de Setembro.

4. Como referimos anteriormente, a novilíngua chama “técnicos especializados” a um número considerável de professores. Infelizmente os partidos e os sindicatos repetem acriticamente esta terminologia de mau gosto. Mas o trabalho dos professores a quem alguns chamam técnicos não difere em nada do trabalho dos que são tratados por professores. Senão, vejamos: damos aulas, elaboramos planificações, corrigimos trabalhos, apoiamos alunos, avaliamos, participamos em reuniões de professores,
redigimos atas e outros documentos, propomos critérios de avaliação, redigimos propostas, reflectimos sobre o nosso trabalho, frequentamos acções de formação para professores, somos avaliados da mesma forma que os outros professores contratados, alguns de nós até descontamos uma percentagem do salário para sindicatos de professores. Como podemos, então, não ser professores? Como podemos aceitar que nos tratem por “técnicos especializados”? Afinal de contas, o que quer dizer “técnico especializado”?
Quer dizer, por exemplo, que o nosso trabalho não é contabilizado como tempo de serviço docente. Quer dizer que, no que respeita à remuneração, o índice 151 constitui o tecto máximo a que podemos almejar, apesar de haver colegas não profissionalizados e com menos experiência a transitar para o índice 167. Quer dizer que não pudemos candidatar-nos a nenhum dos recentes concursos de vinculação de contratados, nem sequer ao concurso de vinculação de professores do ensino artístico especializado, por sermos professores de teatro e leccionarmos no ensino artístico generalista.
Concordamos naturalmente com a vinculação dos contratados que tiveram essa sorte e com o aumento para o índice 167. Mas não podemos aceitar que este caminho seja vedado aos chamados “técnicos especializados”.

5. Pressionado pela Comissão Europeia, o MEC criou concursos de vinculação extraordinária de professores e alterou alguma legislação, argumentando pretender combater o recurso abusivo a contratos a prazo. Contudo, o MEC excluiu da vinculação uma grande parte dos professores, entre os quais os chamados “técnicos especializados”. Apelamos aos partidos – da oposição ou não – e aos sindicatos que lutem pelo efectivo cumprimento da directiva 1999/70/CE, através da vinculação de todos os docentes com mais de três anos de serviço, incluindo os que atualmente não têm grupo de recrutamento – e pela igualdade salarial. Não é aceitável que professores contratados ganhem menos que colegas com o mesmo tempo de serviço (ou menos), mas com um vínculo contratual diferente.

6. Discordamos da forma como os sucessivos governos têm tratado tanto a Educação Artística como os seus docentes. Entendemos que devem ser seguidas as recomendações dos especialistas que se pronunciaram na Conferência Internacional de Educação Artística que a UNESCO realizou em Lisboa no ano 2006, das quais destacamos a seguinte: «dar à Educação Artística um lugar central e permanente no currículo educativo, devidamente financiado e com professores competentes e de qualidade».

7. De forma a reforçar e consolidar a presença do Teatro e da Expressão Dramática no Sistema de Ensino, propomos as seguinte medidas:
«- O estudo da possibilidade de integração de uma disciplina ligada ao Teatro no 2º Ciclo do Ensino Básico eliminando o inexplicável hiato entre o 1º e o 3º ciclos;
- O reforço da presença da disciplina de Teatro durante os 3 anos do 3º Ciclo, acessível a todos os alunos;
- A criação de um Curso Geral de Artes do Espectáculo, no Ensino Secundário, para os alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área;
- A recuperação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática como opção para os alunos do Ensino Secundário que estudem noutras áreas, mas que pretendam desenvolver algumas das capacidades acima citadas;
- O aumento da oferta de cursos profissionais de Teatro;

8. De forma a dignificar o exercício docente nestas áreas, entendemos que é necessário:
- Substituir as atuais ofertas de escola por concursos nacionais ou por uma regulamentação que vise a abertura destes concursos em Julho e com critérios objetivos: profissionalização, tempo de serviço, classificação académica.
- Acabar com a divisão entre professores e “técnicos especializados”, para que os últimos possam ter o tempo de serviço reconhecido e contabilizado.
- Criar uma possibilidade real de vinculação de docentes excluídos dos concursos recentes, incluindo os que não têm atualmente grupo de recrutamento, e proceder à respetiva atualização salarial;
- Criação um grupo de docência na área do Teatro ou integrar estes docentes num grupo de recrutamento já existente.

9. Uma vez que falta pouco tempo para as eleições, gostaríamos de saber, em relação a estas matérias:
- Qual é a posição do vosso partido;
- Que medidas adotará o vosso partido na Assembleia da República;
- Que medidas adotará o vosso partido caso venha a ser governo.

Estamos naturalmente disponíveis para discutir estes e outros pontos numa futura audiência.

Com os melhores cumprimentos,
A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

18.10.14

Revista Portuguesa de Educação Artística - Envio de artigos para publicação até 12 de Janeiro







Caros associados e amigos,

Acabou de sair o n.º 4 da Revista Portuguesa de Educação Artística, uma publicação da Direção de Serviços de Educação Artística e Multimédia da Região Autónoma da Madeira.

Esta revista,  de incontestada qualidade, é única no panorama nacional da Educação Artística. Infelizmente têm surgido para publicação poucos artigos na área do teatro – educação, pelo que apelamos ao envio, até 12 de Janeiro, de artigos para o próximo número da RPEA.

Os artigos devem ser enviados para: paulo.esteireiro@gmail.com

As normas para apresentação dos artigos  constam abaixo. Mais informações consulte o site da Direção Regional de Educação da Madeira 

Cumprimentos,
A direção da APROTED



Normas para submissão de artigos para a Revista Portuguesa de Educação Artística

A Revista Portuguesa de Educação Artística (RPEA) aceita artigos sobre qualquer tema do domínio da educação artística, resultantes de investigação original ou de cariz ensaístico, preferencialmente numa das seguintes áreas: Educação Musical, Dança, Teatro, Artes Plásticas, Musicologia e História da Arte.

São bem-vindos artigos provenientes de todos os Países de Língua Oficial Portuguesa e, em caso de especial relevância, podem ser aceites textos escritos em inglês.
Os artigos propostos não podem ter sido objecto de qualquer outro tipo de publicação. Esta restrição não se aplica a notas de imprensa ou a resumos publicados no âmbito de reuniões científicas.

Os manuscritos são inicialmente avaliados por membros da equipa editorial e os considerados adequados são submetidos ao parecer técnico de pelo menos dois revisores externos, seleccionados entre os membros do Conselho Científico da RPEA. A revisão é feita anonimamente, podendo os revisores propor a rejeição, aceitação sem modificações ou propor alterações de conteúdo ou de forma, condicionando a publicação do artigo às mesmas. Os pareceres da equipa editorial e dos revisores são comunicados ao(s) autor(es).

A propriedade editorial dos artigos publicados é da RPEA. Uma vez aceites, os manuscritos não podem ser publicados textualmente ou em forma semelhante noutros locais, mesmo noutro idioma, sem o consentimento da RPEA.

O(s) autor(es) mantêm os direitos de autor da sua obra, o que lhes permite:
– publicar em parte ou na totalidade o seu artigo em livro, com a necessária referência à publicação do artigo;
– utilizar figuras, tabelas e textos do seu artigo em outros trabalhos escritos pelo(s) autor(es), com a necessária referência à publicação do artigo;
– incluir o seu artigo em compilações de textos para ensino, sempre que sejam distribuídos gratuitamente pelos estudantes ou disponibilizados em suporte informático de acesso livre, com intuito de ensino ou formação.

Apesar dos editores e dos revisores envidarem esforços para assegurar a qualidade técnica e científica dos manuscritos, a responsabilidade final do conteúdo é dos autores, aos quais pertence a propriedade intelectual dos artigos.

A submissão de artigos para a Revista Portuguesa de Educação Artística deve ser efectuada via e-mail. Os ficheiros devem ser enviados como anexo em processador de texto Microsoft Word.

Os trabalhos devem ser apresentados no formato Word, em Arial 12, com espaçamento duplo, não devendo exceder as 40 páginas A4. As notas, de fim de página, em Arial 10, devem ser incluídas no fim do trabalho.

As figuras, em formato jpg, png ou gif, no corpo de texto, devem surgir pela ordem em que são dispostas no mesmo, em numeração árabe, com título na parte inferior, a negrito, em Arial 10. Preferencialmente, as imagens devem ser enviadas também em ficheiros independentes, igualmente em anexo ao email, com qualidade mínima de 300 dpis, para permitir uma melhor qualidade gráfica. Os quadros devem estar no corpo do texto com título na parte inferior, a negrito, em Arial 10, espaçamento simples e no mesmo formato das figuras.

Os artigos devem ser acompanhados por um resumo de 1000 caracteres, incluindo espaços, em Arial 10, espaçamento duplo, em português e em inglês, com as respectivas palavras-chave (4 a 6).

Na primeira página do artigo (capa) deve constar o título do mesmo, o(s) nome(s) do(s) autor(es) (excluindo graus académicos), a filiação institucional e o e-mail. Deve ainda ser indicada a área científica em que se enquadra: Educação Musical, Dança, Teatro, Artes Plásticas, Musicologia e História das Artes.

Referências Bibliográficas
As referências bibliográficas devem ser incluídas no fim do texto, em Arial 10. Devem ser organizadas por ordem alfabética dos apelidos dos autores, respeitando os exemplos seguidamente indicados. Para os casos não considerados nos exemplos seguintes, os autores devem consultar a última versão das normas de publicação da American Psychological Association (APA).
a) Livro:
Swanwik, K. (1999). Teaching music musically. London: RoutledgeFalmer.
b) Referências de artigos on-line:
Samson, J. "Genre." em Grove Music Online. Oxford Music Online,
http://www.oxfordmusiconline.com/subscriber/article/grove/music/40599
(consultado em 5 de Setembro de 2010).
c) Artigo:
Hoyt, K. B. (1988). “The changing workforce: a review of projections from 1986
to 2000” em The Career Development Quarterly, 37, 31-38.
Citações
As citações no corpo de texto devem ser apresentadas com indicação de autor, data e localização (página). Por exemplo, (Gonçalves, 2008: 4).

1.4.14

Comunicado - APROTED alerta para discriminação de professores sem grupo de recrutamento


A Associação de Professores de Teatro-Educação analisou a proposta de concurso para vinculação de professores contratados e concluiu que a mesma exclui qualquer possibilidade de vinculação aos docentes sem grupo de recrutamento, independentemente do tempo de serviço.

Esta associação considera que o governo deve cumprir integralmente os princípios da Directiva 1999/70/CE, ou seja: deve vincular todos os docentes com mais de três contratos, independentemente de possuírem ou não grupo de recrutamento. Considera ainda que a vinculação não deve abranger apenas professores que leccionaram em horários completos, até porque, durante a vigência do D.L. 35/2007 (revogado em 2012), os denominados “técnicos especializados” estavam legalmente impedidos de leccionar horários completos. Exclui-los da vinculação constitui, portanto, uma penalização retroactiva inaceitável num Estado de Direito.

A associação considera ainda que os docentes que se candidatam por ofertas de escola não devem ser penalizados pelo facto de os contratos não começarem no dia 1 de Setembro, uma vez que este facto se deve às normas estabelecidas pelo próprio MEC. Sendo vítimas de normas que promovem a precariedade, os professores devem ser integrados nos quadros, uma vez que têm suprido necessidades permanentes do sistema.

Criada em 2006, a APROTED é composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que leccionam há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3). Muitos dos associados fizeram estágio pedagógico e são profissionalizados na área do teatro, embora os sucessivos governos se tenham recusado a criar um grupo de docência.

18.11.12

MEC e sindicatos não chegam a acordo sobre a proposta de "vinculação" de professores contratados


Depois da discussão e das várias revisões da proposta de "vinculação" de professores contratados (a APROTED enviou um parecer ao MEC, à FNE, à FENPROF e aos grupos parlamentares), a FENPROF e a FNE recusaram assinar (e bem!) a proposta final do MEC.

Aqui ficam os "principais" motivos invocados pela FENPROF:

- O MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a matéria;

- Continuem por definir, com clareza, os critérios de que resultará a dotação de vagas a concurso. Segundo o MEC serão tidos em conta os “contratos anuais e permanentes que permanecem desde o concurso de 2009”;

- A exclusão ilegal (Lei 23/2009, de 21 de maio) de candidatos provenientes das Regiões Autónomas e a não consideração de docentes de escolas públicas dependentes de outros ministérios;

- A não consideração de docentes de Teatro, Técnicas Especiais e dos Conservatórios de Música e Dança para efeitos de integração nos quadros e na carreira; (destacado nosso)

- A exclusão de docentes que, reunindo os requisitos para se apresentarem a este concurso, a sua profissionalização apenas produziu efeitos ao presente ano letivo.


E os "principais" motivos invocados pela FNE:

- Não se garante o direito à vinculação da totalidade dos docentes contratados que reúnem as condições contratuais que nos termos da legislação em vigor lhes conferem tal direito.

- Continuamos a desconhecer o universo de vagas que irão ser preenchidas pelo procedimento concursal a que respeita a proposta de legislação apresentada pelo MEC.

- Não são considerados com direito a participação neste concurso outros docentes que a ele deveriam ter direito, nomeadamente os que têm trabalhado em idênticas circunstâncias nas Regiões Autónomas, no EPE, na EMRC, e ainda outros sem grupo de recrutamento.

(Retirado daqui).

6.11.12

Parecer da FENPROF menciona situação dos professores de Teatro


Vale a pena ler os vários pareceres dos diferentes sindicatos à chamada proposta de vinculação dos professores contratados, particularmente o parecer da FENPROF, que considera no artigo 3º «que deverá ser criado um mecanismo que salvaguarde a admissão de candidatos sem grupo de recrutamento, designadamente os professores de Teatro e os designados docentes de técnicas especiais, incluindo dos grupos específicos dos conservatórios públicos.»

5.11.12

Parecer sobre as propostas do ME para vinculação de professores contratados

(Parecer enviado no dia 24 de Outubro ao Ministério de Educação e Ciência, aos sindicatos e a todos os grupos parlamentares)


Excelentíssimos Senhores:

Somos uma associação composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que têm exercido funções como docentes há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3), apesar de sermos considerados “necessidades residuais” pelo ME. A associação é composta por professores profissionalizados (mas sem grupo de recrutamento) e também por professores com Habilitação Própria.

Para além do trabalho que temos desenvolvido em escolas (e que não tem sido devidamente reconhecido pelos vários governos), temos lutado pelo reconhecimento e desenvolvimento da Educação Artística em Portugal, nomeadamente das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática.

Analisámos as propostas do Ministério de Educação e Ciência para vinculação extraordinário de professores e educadores contratados e vimos por este meio apresentar o nosso parecer sobre as mesmas e solicitar uma audiência para expormos e debatermos estes problemas.

1. A melhoria da qualidade de ensino (fulcral para o futuro do país) só é possível com a estabilização do corpo docente das escolas, com a redução do número de alunos por turma e com uma revisão curricular que respeite o desenvolvimento harmonioso de todas as capacidades dos alunos, reconhecendo assim o papel fundamental da Educação Artística.

2. Concordamos, portanto, com uma vinculação extraordinária de professores contratados, à semelhança de outras que existiram anteriormente, acabando com a situação precária e injusta em que se encontram estes docentes.

3. A proposta de concurso extraordinário para vinculação extraordinária dos professores omite a situação de todos os professores sem grupo de recrutamento que têm sido e continuam a ser extremamente importantes para a qualidade do sistema de ensino. É necessário revê-la, no sentido de garantir que estes professores terão acesso à vinculação. Para tal, recomenda-se a criação de grupos de docência para todas as áreas em que existam professores profissionalizados (como é caso dos professores de Teatro-Educação) ou a inclusão dos mesmos em grupos de recrutamento já existentes.

4. Discordamos do requisito mínimo de 3600 dias de tempo de serviço docente para o concurso de vinculação de professores contratados. Para perfazer estes 3600 dias são necessários quase dez anos de horários completos. Utilizar um requisito mínimo como este é uma violação do Direito Europeu e é eticamente reprovável, especialmente se tivermos em conta que durante alguns anos muitos professores contratados foram impedidos de lecionar horários completos (Decreto-Lei 35/2007).

5. Recomendamos portanto que todos os professores contratados com 3 ou mais anos de serviço possam candidatar-se ao concurso de vinculação extraordinária, dando-se prioridade aos professores profissionalizados e depois aos professores com habilitação própria, respeitando-se critérios como a classificação académica e o tempo de serviço docente.

6. Apelamos igualmente para a necessidade de acabar com a situação precária dos docentes que têm sido contratados para lecionar disciplinas técnicas em cursos profissionais. Entendemos que, para melhorar a qualidade dos cursos profissionais, é necessário que as disciplinas da componente Técnica sejam lecionadas por professores com formação pedagógica e científica e que lhes sejam criadas condições de estabilidade profissional.

28.6.12

1ª Declaração Comum de Associações de Professores de Educação Artística em Portugal


As Associações de Professores da área da Educação Artística, signatárias deste documento, lamentam que os pareceres apresentados durante a discussão pública da Revisão da Estrutura Curricular não tenham sido levados em linha de conta e declaram o seu desacordo face às alterações curriculares que o Ministério da Educação e Ciência quer implementar. Assim, prioritariamente, demonstram a sua preocupação perante a perda de espaços curriculares na área da Educação Artística – os quais já eram muito limitados - e que ficaram, em geral, reduzidos.
 
A importância da educação artística no ensino é, aliás, reconhecida em vários documentos, nomeadamente no documento publicado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)1 em 2008 “Metas educacionais 2021: A educação que queremos para a geração dos bicentenários”, cujo capítulo VII refere a necessidade de um programa de educação artística, cultura e cidadania nos países Ibero Americanos2

Lembramos, a propósito, as palavras de António Damásio “A Ciência e a Matemática são muito importantes, mas a Arte e as Humanidades são imprescindíveis à imaginação e ao pensamento intuitivo que estão por trás do que é novo”3, e também os pareceres do Conselho Nacional da Educação4 que aconselham a adopção de procedimentos já implementados em vários países Europeus sobre a permanência da Educação Estética e Artística no ensino público, consideradas fundamentais para o desenvolvimento do espírito crítico e da criatividade dos nossos alunos. 

Por sua vez, o Roteiro para a Educação Artística5, publicado pela Unesco em 2006, e mais tarde a Agenda de Seul, em 2012, resultante da 2ª Conferência Mundial da UNESCO sobre Educação Artística, alertaram os governos e as sociedades para a necessidade das artes na educação. 

Todos estes documentos reconhecem, pois, a Educação Artística como um meio privilegiado para a compreensão e preservação de culturas, que oferece aos jovens oportunidades únicas para compreenderem e desenvolverem as suas identidades pessoais. Além disso, os documentos acentuam a importância que as áreas artísticas assumem para os estudos interdisciplinares, para a tomada de decisões de forma participativa e para a motivação dos jovens e das crianças para uma aprendizagem ativa, criativa e reflexiva.

Estas Associações consideram, assim, que a Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, sob qualquer pretexto. A adopção de políticas que fragilizam o lugar da Educação Artística no currículo escolar acabará por comprometer o desenvolvimento do país a todos os níveis, incluindo o económico. Na realidade, a aposta em disciplinas que fomentam a criatividade será, como se sabe, fundamental para alcançar esse desenvolvimento.
 
Assim, as Associações signatárias consideram que a presença da Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, mas sim reforçada, tendo em vista a diversificação da oferta educativa de forma adequada ao desenvolvimento dos nossos alunos e apresentam as seguintes propostas:

1- Relativamente à organização curricular:
  • Garantir que a coadjuvação dos professores do 1º ciclo na área de Expressões, proposta nesta Revisão da Estrutura Curricular, seja feita por professores especializados, em todas as áreas artísticas e a todas as crianças. É fundamental assegurar que esta importante parceria com o professor do 1º ciclo não esteja sujeita apenas às horas remanescentes dos professores especializados;
  • Garantir, nos 2º e 3º ciclos, uma oferta artística diversificada e significativa, quer através de disciplinas obrigatórias, opcionais ou outros projetos: Artes Visuais; Música; Dança e Teatro Educação;
  • Garantir, no 3º ciclo, a manutenção da obrigatoriedade do carácter artístico das disciplinas de oferta de escola;
  • Garantir, no 9º ano, a manutenção da possibilidade de opção, por parte dos alunos, das disciplinas artísticas de oferta de escola;
  • Garantir a oferta de disciplinas opcionais, no ensino secundário, em: Artes visuais, Música, Dança e Teatro integradas na formação geral dos alunos.

2- Relativamente à formação e especialização dos professores: 

  • Criação das disciplinas e grupos de recrutamento para as áreas de Teatro Educação e Dança.
  • Redefinição do grupo de recrutamento 240 que integra Educação Visual e Educação Tecnológica, disciplinas com conteúdos, métodos e objectivos muito distintos.

17 de Junho de 2012

Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual (APECV)
Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM)
Associação de Professores de Teatro Educação (APROTED)



1
http://www.oei.es/metas2021/indicep.htm
2
Ver também Parecer 5/2010
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal

3
Conferência Mundial sobre Educação Artística organizada pela UNESCO em Março de 2006, em Lisboa

4
Questões e razões - Roteiro de Educação Artística - Filomena Matos e Helena Ferraz
Parecer 5/2010
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal UNESCO, 2006.
Parecer 1/1992
Educação Artística nas Áreas da Musica, Dança, Teatro, Cinema e Audiovisual
Parecer 3/1998
Educação Estética, Ensino Artístico e sua Relevância na Educação e na Interiorização dos Saberes
Parecer 10/1989
Educação Artística
Recomendações dos participantes na Conferência Mundial sobre Educação Artística

5
http://www.dgidc.min-edu.pt/data/dgidc/Revista_Noesis/doc_sumarios/sumario_67/dossier_questoes_razoes67.pdf

18.4.12

Parecer sobre a Revisão da Estrutura Curricular

Excelentíssimos Senhores:

Somos uma associação composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que têm exercido funções como docentes há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3), apesar de sermos considerados “necessidades residuais”. A associação é composta por professores profissionalizados (mas sem grupo de recrutamento) e também por professores com Habilitação Própria.

Para além do trabalho que temos desenvolvido em escolas (e que não tem sido devidamente reconhecido pelos vários governos), temos lutado pelo reconhecimento e desenvolvimento da Educação Artística em Portugal, nomeadamente das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática.

Participámos na “discussão pública” da proposta de Revisão da Estrutura Curricular, enviando um documento para o e-mail disponibilizado, mas também em audiências com deputados dos vários grupos parlamentares.

Depois de termos lido e analisado a proposta de Revisão “definitiva” da Estrutura Curricular tornada pública no dia 26 de Março de 2012, vimos por este meio apresentar o nosso parecer sobre a mesma, nomeadamente no que diz respeito à presença do Teatro na Educação.

1. Congratula-se o Ministério da Educação de ter promovido uma consulta pública após a apresentação da primeira proposta de Revisão da Estrutura Curricular e de ter recebido mais de 1600 contributos. Não conhecemos, infelizmente, o teor desses mais de 1600 documentos. Conhecemos, contudo, inúmeros contributos, publicados em jornais e na internet, de associações, sindicatos, partidos, movimentos, professores e outros cidadãos, cujo conteúdo contraria muitas das propostas da versão inicial do ME. É, portanto, estranho que entre uma proposta e outra não haja diferenças significativas, o que mostra que o governo encarou a “discussão” como uma mera formalidade que não levou a sério.

2. No que concerne à atualização do currículo, o Ministério da Educação propõe várias medidas, entre as quais o “reforço das áreas disciplinares fundamentais”, persistindo na ideia de que há disciplinas mais importantes que outras (mas nem sequer as especifica) e prosseguindo um caminho que redundará num empobrecimento do currículo e das capacidades das gerações futuras.

3. O Ministério da Educação propõe ainda “afirmar a identidade de disciplinas que se reúnem sobre a designação de Expressões (Educação Visual, Educação Musical, Educação Física e Educação Tecnológica)”. Não podemos deixar de registar a ironia (talvez involuntária) de um documento publicado na véspera do Dia Mundial do Teatro ignorar militantemente esta Arte tão transversal, cuja presença na Educação tem permitido desenvolver vastas e importantes capacidades nos alunos: a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstração (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético (fundamental para a formação de públicos), o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico, etc.

4. Este desprezo pelo Teatro é igualmente incompatível com a ideia do reforço da Educação para a Cidadania, já que a melhor forma de a consolidar é recorrer à Educação Artística, nomeadamente ao Teatro.

5. Lamentamos também que a Dança não seja mencionada nas Áreas de Expressões e que, de uma forma geral, toda esta reforma vise o empobrecimento da Educação Artística.

6. O Ministério da Educação propõe que as escolas possam “oferecer, nos 7º e 8º anos” uma disciplina, “de acordo com o seu Projeto Educativo”. Atualmente as escolas podem oferecer uma disciplina artística no 7º, 8º e 9º anos. É neste âmbito que algumas escolas têm oferecido, por exemplo, a disciplina de Oficina de Teatro, com bons resultados para os alunos, nos casos em que esta foi lecionada por professores com formação adequada. É lamentável e preocupante que o Ministério da Educação permita que esta disciplina de Oferta de Escola não seja da área artística, o que confere mais um ataque às Expressões e a permissão de que possa ser escolhida uma “disciplina” de acordo com interesses corporativos instalados nas escolas.

7. Felizmente as escolas continuam a poder disponibilizar a disciplina de Oficina de Teatro e acreditamos que muitas o farão. Contudo, não poderão fazê-lo no 9º ano, onde a Educação Artística estará meramente limitada à disciplina de Educação Visual.

8. No ponto de “Melhoria do Acompanhamento dos Alunos” o Ministério da Educação propõe “a coadjuvação na área das Expressões, por professores de outros ciclos do mesmo Agrupamento de Escolas, que pertençam ao grupo de recrutamento destas áreas”. Concordamos e reivindicamos há alguns anos que os professores de 1º Ciclo possam ser acompanhados por professores das Áreas de Expressões. Contudo, se esta colaboração se limitar aos moldes propostos pelo ME, uma vez mais a Expressão Dramática sairá prejudicada, já que os professores que a lecionam não dispõem de Grupo de Recrutamento. Lamentamos que, depois de ter acabado no Ensino Secundário, ter sido limitada no 3º Ciclo, nunca ter existido no 2º Ciclo, a Expressão Dramática se prepare para ser o “parente pobre das expressões” também no 1º Ciclo.

9. O Ministério da Educação termina o documento considerando a “revisão em curso decisiva para o futuro de Portugal”. Discordamos absolutamente deste ponto de vista, pelos pontos acima expostos. Lamentamos estar perante uma “reforma” meramente economicista, que promove a precariedade e o desemprego de professores e secundariza a qualidade do ensino, a educação para a cidadania e o desenvolvimento harmonioso dos alunos.

10. Apelamos ao Ministério da Educação para que reveja as suas posições e apelamos aos partidos, aos sindicatos, aos movimentos e aos cidadãos que proponham e promovam um debate alargado sobre estas questões. Quando tanto se fala em violência nas escolas, em abandono escolar, e na necessidade de incrementar a criatividade dos alunos, é necessário que se olhe para lá das “crises” e que se pense no futuro (é na sociedade de amanhã que se refletirão as escolhas de hoje), que tenha a Arte, nomeadamente o Teatro, como motor de um Sistema de Ensino próprio do Século XXI.

4.3.12

Audiência com o Assessor Joaquim Correia do Grupo Parlamentar do PEV



No dia 28 de Fevereiro, três membros da Direção da APROTED - António Silva (presidente), Firmino Bernardo e Mariana Rosário, deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com Joaquim Correia, assessor do Grupo Parlamentar do PEV.

Joaquim Correia começou por agradecer o pedido de audiência bem como os documentos enviados pela APROTED e entregou-nos uma cópia do Projeto de Resolução 201/XII, no qual o PEV critica a desvalorização da educação para o relacionamento social, da componente prática do ensino e do ensino artístico e solicita o alargamento da discussão pública sobre a Revisão Curricular, a publicação de todos contributos no site do Ministério da Educação e o envio à AR de todos os estudos que sustentam a proposta do ME.

Os professores agradeceram a resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a uma reunião anterior com o mesmo assessor. De seguida apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam atualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino, destacando a ausência de um grupo disciplinar na área do Teatro-Educação, incompreensível tendo em conta a existência de vários cursos superiores que visam precisamente formar professores de Teatro / Expressão Dramática.

Os professores mencionaram igualmente algumas preocupações suscitadas pela proposta ministerial de um novo D.L. que visa regulamentar os concursos de professores. Se por um lado, a APROTED saúda a revogação do D.L. 35/2007 e o retomar da obrigatoriedade da publicação das listas de graduação dos opositores aos concursos de Oferta de Escola, por outro lado não concorda que os Técnicos Especializados (onde se incluem todos os professores sem grupos de docência) continuem a ser selecionados mediante critérios demasiado subjetivos (análise curricular e entrevista) nem com a limitação da duração dos contratos. A APROTED defende que os concursos por Oferta de Escola devem realizar-se no final do ano letivo anterior (quando as escolas já sabem de que professores vão necessitar) e lamentam que a proposta do ME não aponte nesse sentido.

Joaquim Correia informou que o Grupo Parlamentar do PEV partilha as preocupações da APROTED e prometeu a estudar a situação do Teatro-Educação e a elaborar uma proposta legislativa que vá ao encontro das nossas preocupações e à melhoria da qualidade da Educação Artística no nosso sistema de Ensino.

19.2.12

Reunião com o Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura



No dia 15 de Fevereiro às 13:45 dois membros da direcção da APROTED - António Silva e Firmino Bernardo - reuniram na Assembleia da República com Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. A reunião foi presidida pela deputada Maria José Castelo Branco do Grupo Parlamentar do PSD e nela participaram os deputados Maria Ester Vargas do Grupo Parlamentar do PSD, Acácio Pinto do Grupo Parlamentar do PS e Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A deputada Maria José Castelo Branco começou por agradecer a presença dos professores da APROTED, bem como todas as críticas e sugestões que a associação lhes fez chegar, salientando que as críticas são importantes para a melhoria da Educação.

De seguida os professores apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola, a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo. Referiram igualmente que é importante distinguir o Ensino Artístico Especializado do Ensino Artístico Generalista e apostar em ambos.

A deputada Maria Ester Vargas, do Grupo Parlamentar do PSD, louvou a iniciativa da APROTED em partilhar as dúvidas e os problemas e afirmou que a proposta de Revisão Curricular apresentada pelo Ministério da Educação não era um documento fechado, mas sim uma proposta aberta a discussão. Informou que o ME está a analisar os muitos contributos individuais e colectivos para a discussão e aguardam o documento final, que reflectirá estes contributos. A mesma deputada referiu ainda estar particularmente sensível à questão da inexistência do Grupo de Recrutamento e questionou o presidente da APROTED sobre o número de professores profissionalizados para leccionar Teatro. António Silva respondeu que a APROTED estima a existência de aproximadamente 50 professores nesta situação.

O deputado Acácio Pinto, do Grupo Parlamentar do PS, concordou que a proposta de Revisão Curricular do governo retira poder às artes, concentrando-se em aspectos meramente cognitivos e deixando as expressões para segundo plano. Referiu que, contudo, dá ao benefício da dúvida ao Ministério de Educação e espera que o mesmo apresente uma proposta final que dê maior importância às Artes. O mesmo deputado informou que partilha as preocupações da APROTED em relação à questão do Grupo de Recrutamento e da melhoria dos concursos de Oferta de Escola. Terminou a intervenção prometendo analisar cuidadosamente os documentos que a APROTED enviou.

A deputada Inês Teotónio Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, reconheceu que é uma injustiça não existir um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, referiu que o governo está a trabalhar pela melhoria dos criterios de Oferta de Escola e que o CDS defende uma maior autonomia das escolas devendo, contudo, existir algumas regras mínimas que possam evitar abusos.

Os membros da APROTED agradeceram a disponibilidade dos deputados para análise destas questões, a partilha de preocupações (nomeadamente com a criação do Grupo de Recrutamento) e referiram que é importante que se aposte mais no Ensino Artístico Especializado e no Ensino Artístico Generalista. António Silva lamentou que se tivessem encerrado algumas licenciaturas na área do Teatro-Educação, o que dificulta uma aposta maior no Ensino Artístico Especializado fora dos grandes centros. Firmino Bernardo referiu que a criatividade é importante nas empresas, mas não nasce de geração espontânea, deve ser trabalhada nas escolas, através da Educação Artística Generalista.

18.2.12

Audiência com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos do Grupo Parlamentar do BE




No dia 14 de Fevereiro, Firmino Bernardo e Mariana Rosário, membros da Direcção  da APROTED, deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos. 

Os professores agradeceram a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a uma reunião anterior com a mesma deputada. De seguida apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola (já que as escolas definem os próprios critérios e muitas delas fazem-nos em função de um professor previamente escolhido), a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo.

A deputada e a assessora informaram que defendem uma maior transparência nos concursos e que apresentaram, no início do ano lectivo, uma proposta de lei para obrigar as escolas a publicarem as listas de graduação dos candidatos, proposta que foi chumbada pela maioria parlamentar.

Informaram ainda que questionaram o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura sobre a ausência de preocupações relativas à Educação Artística na proposta de revisão curricular. Tanto o ME como a SEC responderam que serão analisadas todas as contribuições dadas no âmbito da discussão pública do documento, incluindo o documento enviado pela Associação de Professores de Teatro-Educação, e que estão disponíveis para garantir "uma Educação Artística generalizada através da frequência periódica de museus e monumentos, teatros e outras estruturas de criação".

A deputada Catarina Martins considera redutora esta visão da Educação Artística e referiu que é preciso actuar em dois eixos importantes: a defesa da presença de uma verdadeira Educação Artística no nosso sistema de ensino e a defesa de critérios mais justos na colocação de professores.

Terminada a reunião, as representantes do BE agradeceram a presença dos professores e o trabalho que a APROTED tem desenvolvido e declararam-se disponíveis para para nos receberem noutras reuniões e para desenvolverem mais iniciativas parlamentares no sentido de resolverem os problemas da Educação Artística em Portugal.

Audiência com o Deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP

No dia 10 de Fevereiro, três elementos da Direcção  da APROTED - António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário - deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com o deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP. 

O presidente da APROTED, António Silva, começou por agradecer a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com os deputados Miguel Tiago e João Oliveira, bem como as iniciativas já desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, como as perguntas ao governo e as propostas legislativas.

De seguida os professores apresentaram resumidamente as principais questões que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no sistema de ensino: a urgência da revogação do Decreto-Lei n.º 35/2007 (que impede os professores contratados de exercerem horários completos no mesmo estabelecimento de ensino e permite uma total ausência de regras nos concursos de professores), a importância de existirem critérios gerais para os concursos de Oferta de Escola, a necessidade de uma fiscalização mais eficaz na forma como decorrem os concursos, a importância de os concursos serem feitos mais cedo e a alteração aos contratos dos professores (que passaram a ser a termo incerto).

Sobre a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, os professores informaram que não concordam com a inexistência de nenhuma disciplina de Oferta de Escola no nono ano, o que vem provocar um hiato ainda maior na área do Teatro  / Expressão Dramática (existe no 1º ciclo, não existe no 2º, existe no 3º como oferta de escola mas deixará de existir no 9º ano).

O deputado Miguel Tiago mostrou-se receptivo às questões apresentadas e referiu que as alterações no tipo de contrato são um mecanismo criado pelo Ministério de Educação para evitar pagar as indemnizações por caducidade (que os tribunais estão a obrigar a pagar). Acrescentou ainda que o PCP defende que a esmagadora maioria dos professores deve ser recrutada através de concursos nacionais e que só depois se deverá recorrer à Bolsa de Recrutamento e às Ofertas de Escola. Também informou que o PCP defende a obrigação de critérios gerais para todas as escolas, de forma a garantir que todos os concursos são justos.

Referiu ainda que o Estado tem o dever de se responsabilizar pela colocação dos professores que são formados em instituições públicas de ensino superior, referiu que não há professores a mais (a falta de empregabilidade do sector deve-se a opções políticas tomadas por vários governos) e que, quando efectivamente existirem "professores a mais", o Estado deve deixar de os formar.

Os professores presentes lembraram que a Universidade de Évora criou o curso de Estudos Teatrais via Ensino para formar professores com competências artísticas e pedagógicas e lamentaram que o Ministério da Educação continue a agir como se estes não existissem.

Terminada a reunião, o deputado agradeceu a presença da APROTED e declarou-se disponível para discutir os assuntos expostos na Assembleia da República e para nos receber noutras ocasiões.