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1.4.14

Comunicado - APROTED alerta para discriminação de professores sem grupo de recrutamento


A Associação de Professores de Teatro-Educação analisou a proposta de concurso para vinculação de professores contratados e concluiu que a mesma exclui qualquer possibilidade de vinculação aos docentes sem grupo de recrutamento, independentemente do tempo de serviço.

Esta associação considera que o governo deve cumprir integralmente os princípios da Directiva 1999/70/CE, ou seja: deve vincular todos os docentes com mais de três contratos, independentemente de possuírem ou não grupo de recrutamento. Considera ainda que a vinculação não deve abranger apenas professores que leccionaram em horários completos, até porque, durante a vigência do D.L. 35/2007 (revogado em 2012), os denominados “técnicos especializados” estavam legalmente impedidos de leccionar horários completos. Exclui-los da vinculação constitui, portanto, uma penalização retroactiva inaceitável num Estado de Direito.

A associação considera ainda que os docentes que se candidatam por ofertas de escola não devem ser penalizados pelo facto de os contratos não começarem no dia 1 de Setembro, uma vez que este facto se deve às normas estabelecidas pelo próprio MEC. Sendo vítimas de normas que promovem a precariedade, os professores devem ser integrados nos quadros, uma vez que têm suprido necessidades permanentes do sistema.

Criada em 2006, a APROTED é composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que leccionam há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3). Muitos dos associados fizeram estágio pedagógico e são profissionalizados na área do teatro, embora os sucessivos governos se tenham recusado a criar um grupo de docência.

18.11.12

MEC e sindicatos não chegam a acordo sobre a proposta de "vinculação" de professores contratados


Depois da discussão e das várias revisões da proposta de "vinculação" de professores contratados (a APROTED enviou um parecer ao MEC, à FNE, à FENPROF e aos grupos parlamentares), a FENPROF e a FNE recusaram assinar (e bem!) a proposta final do MEC.

Aqui ficam os "principais" motivos invocados pela FENPROF:

- O MEC não tenha avançado, como se comprometeu, com um regime de vinculação de professores, desrespeitando a diretiva comunitária sobre a matéria;

- Continuem por definir, com clareza, os critérios de que resultará a dotação de vagas a concurso. Segundo o MEC serão tidos em conta os “contratos anuais e permanentes que permanecem desde o concurso de 2009”;

- A exclusão ilegal (Lei 23/2009, de 21 de maio) de candidatos provenientes das Regiões Autónomas e a não consideração de docentes de escolas públicas dependentes de outros ministérios;

- A não consideração de docentes de Teatro, Técnicas Especiais e dos Conservatórios de Música e Dança para efeitos de integração nos quadros e na carreira; (destacado nosso)

- A exclusão de docentes que, reunindo os requisitos para se apresentarem a este concurso, a sua profissionalização apenas produziu efeitos ao presente ano letivo.


E os "principais" motivos invocados pela FNE:

- Não se garante o direito à vinculação da totalidade dos docentes contratados que reúnem as condições contratuais que nos termos da legislação em vigor lhes conferem tal direito.

- Continuamos a desconhecer o universo de vagas que irão ser preenchidas pelo procedimento concursal a que respeita a proposta de legislação apresentada pelo MEC.

- Não são considerados com direito a participação neste concurso outros docentes que a ele deveriam ter direito, nomeadamente os que têm trabalhado em idênticas circunstâncias nas Regiões Autónomas, no EPE, na EMRC, e ainda outros sem grupo de recrutamento.

(Retirado daqui).

6.11.12

Parecer da FENPROF menciona situação dos professores de Teatro


Vale a pena ler os vários pareceres dos diferentes sindicatos à chamada proposta de vinculação dos professores contratados, particularmente o parecer da FENPROF, que considera no artigo 3º «que deverá ser criado um mecanismo que salvaguarde a admissão de candidatos sem grupo de recrutamento, designadamente os professores de Teatro e os designados docentes de técnicas especiais, incluindo dos grupos específicos dos conservatórios públicos.»

5.11.12

Parecer sobre as propostas do ME para vinculação de professores contratados

(Parecer enviado no dia 24 de Outubro ao Ministério de Educação e Ciência, aos sindicatos e a todos os grupos parlamentares)


Excelentíssimos Senhores:

Somos uma associação composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que têm exercido funções como docentes há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3), apesar de sermos considerados “necessidades residuais” pelo ME. A associação é composta por professores profissionalizados (mas sem grupo de recrutamento) e também por professores com Habilitação Própria.

Para além do trabalho que temos desenvolvido em escolas (e que não tem sido devidamente reconhecido pelos vários governos), temos lutado pelo reconhecimento e desenvolvimento da Educação Artística em Portugal, nomeadamente das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática.

Analisámos as propostas do Ministério de Educação e Ciência para vinculação extraordinário de professores e educadores contratados e vimos por este meio apresentar o nosso parecer sobre as mesmas e solicitar uma audiência para expormos e debatermos estes problemas.

1. A melhoria da qualidade de ensino (fulcral para o futuro do país) só é possível com a estabilização do corpo docente das escolas, com a redução do número de alunos por turma e com uma revisão curricular que respeite o desenvolvimento harmonioso de todas as capacidades dos alunos, reconhecendo assim o papel fundamental da Educação Artística.

2. Concordamos, portanto, com uma vinculação extraordinária de professores contratados, à semelhança de outras que existiram anteriormente, acabando com a situação precária e injusta em que se encontram estes docentes.

3. A proposta de concurso extraordinário para vinculação extraordinária dos professores omite a situação de todos os professores sem grupo de recrutamento que têm sido e continuam a ser extremamente importantes para a qualidade do sistema de ensino. É necessário revê-la, no sentido de garantir que estes professores terão acesso à vinculação. Para tal, recomenda-se a criação de grupos de docência para todas as áreas em que existam professores profissionalizados (como é caso dos professores de Teatro-Educação) ou a inclusão dos mesmos em grupos de recrutamento já existentes.

4. Discordamos do requisito mínimo de 3600 dias de tempo de serviço docente para o concurso de vinculação de professores contratados. Para perfazer estes 3600 dias são necessários quase dez anos de horários completos. Utilizar um requisito mínimo como este é uma violação do Direito Europeu e é eticamente reprovável, especialmente se tivermos em conta que durante alguns anos muitos professores contratados foram impedidos de lecionar horários completos (Decreto-Lei 35/2007).

5. Recomendamos portanto que todos os professores contratados com 3 ou mais anos de serviço possam candidatar-se ao concurso de vinculação extraordinária, dando-se prioridade aos professores profissionalizados e depois aos professores com habilitação própria, respeitando-se critérios como a classificação académica e o tempo de serviço docente.

6. Apelamos igualmente para a necessidade de acabar com a situação precária dos docentes que têm sido contratados para lecionar disciplinas técnicas em cursos profissionais. Entendemos que, para melhorar a qualidade dos cursos profissionais, é necessário que as disciplinas da componente Técnica sejam lecionadas por professores com formação pedagógica e científica e que lhes sejam criadas condições de estabilidade profissional.

28.6.12

1ª Declaração Comum de Associações de Professores de Educação Artística em Portugal


As Associações de Professores da área da Educação Artística, signatárias deste documento, lamentam que os pareceres apresentados durante a discussão pública da Revisão da Estrutura Curricular não tenham sido levados em linha de conta e declaram o seu desacordo face às alterações curriculares que o Ministério da Educação e Ciência quer implementar. Assim, prioritariamente, demonstram a sua preocupação perante a perda de espaços curriculares na área da Educação Artística – os quais já eram muito limitados - e que ficaram, em geral, reduzidos.
 
A importância da educação artística no ensino é, aliás, reconhecida em vários documentos, nomeadamente no documento publicado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)1 em 2008 “Metas educacionais 2021: A educação que queremos para a geração dos bicentenários”, cujo capítulo VII refere a necessidade de um programa de educação artística, cultura e cidadania nos países Ibero Americanos2

Lembramos, a propósito, as palavras de António Damásio “A Ciência e a Matemática são muito importantes, mas a Arte e as Humanidades são imprescindíveis à imaginação e ao pensamento intuitivo que estão por trás do que é novo”3, e também os pareceres do Conselho Nacional da Educação4 que aconselham a adopção de procedimentos já implementados em vários países Europeus sobre a permanência da Educação Estética e Artística no ensino público, consideradas fundamentais para o desenvolvimento do espírito crítico e da criatividade dos nossos alunos. 

Por sua vez, o Roteiro para a Educação Artística5, publicado pela Unesco em 2006, e mais tarde a Agenda de Seul, em 2012, resultante da 2ª Conferência Mundial da UNESCO sobre Educação Artística, alertaram os governos e as sociedades para a necessidade das artes na educação. 

Todos estes documentos reconhecem, pois, a Educação Artística como um meio privilegiado para a compreensão e preservação de culturas, que oferece aos jovens oportunidades únicas para compreenderem e desenvolverem as suas identidades pessoais. Além disso, os documentos acentuam a importância que as áreas artísticas assumem para os estudos interdisciplinares, para a tomada de decisões de forma participativa e para a motivação dos jovens e das crianças para uma aprendizagem ativa, criativa e reflexiva.

Estas Associações consideram, assim, que a Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, sob qualquer pretexto. A adopção de políticas que fragilizam o lugar da Educação Artística no currículo escolar acabará por comprometer o desenvolvimento do país a todos os níveis, incluindo o económico. Na realidade, a aposta em disciplinas que fomentam a criatividade será, como se sabe, fundamental para alcançar esse desenvolvimento.
 
Assim, as Associações signatárias consideram que a presença da Educação Artística no currículo não deve ser diminuída, mas sim reforçada, tendo em vista a diversificação da oferta educativa de forma adequada ao desenvolvimento dos nossos alunos e apresentam as seguintes propostas:

1- Relativamente à organização curricular:
  • Garantir que a coadjuvação dos professores do 1º ciclo na área de Expressões, proposta nesta Revisão da Estrutura Curricular, seja feita por professores especializados, em todas as áreas artísticas e a todas as crianças. É fundamental assegurar que esta importante parceria com o professor do 1º ciclo não esteja sujeita apenas às horas remanescentes dos professores especializados;
  • Garantir, nos 2º e 3º ciclos, uma oferta artística diversificada e significativa, quer através de disciplinas obrigatórias, opcionais ou outros projetos: Artes Visuais; Música; Dança e Teatro Educação;
  • Garantir, no 3º ciclo, a manutenção da obrigatoriedade do carácter artístico das disciplinas de oferta de escola;
  • Garantir, no 9º ano, a manutenção da possibilidade de opção, por parte dos alunos, das disciplinas artísticas de oferta de escola;
  • Garantir a oferta de disciplinas opcionais, no ensino secundário, em: Artes visuais, Música, Dança e Teatro integradas na formação geral dos alunos.

2- Relativamente à formação e especialização dos professores: 

  • Criação das disciplinas e grupos de recrutamento para as áreas de Teatro Educação e Dança.
  • Redefinição do grupo de recrutamento 240 que integra Educação Visual e Educação Tecnológica, disciplinas com conteúdos, métodos e objectivos muito distintos.

17 de Junho de 2012

Associação de Professores de Expressão e Comunicação Visual (APECV)
Associação Portuguesa de Educação Musical (APEM)
Associação de Professores de Teatro Educação (APROTED)



1
http://www.oei.es/metas2021/indicep.htm
2
Ver também Parecer 5/2010
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal

3
Conferência Mundial sobre Educação Artística organizada pela UNESCO em Março de 2006, em Lisboa

4
Questões e razões - Roteiro de Educação Artística - Filomena Matos e Helena Ferraz
Parecer 5/2010
Parecer sobre Metas Educativas 2021 (OEI) Relatório Nacional-Proposta de Metas para Portugal UNESCO, 2006.
Parecer 1/1992
Educação Artística nas Áreas da Musica, Dança, Teatro, Cinema e Audiovisual
Parecer 3/1998
Educação Estética, Ensino Artístico e sua Relevância na Educação e na Interiorização dos Saberes
Parecer 10/1989
Educação Artística
Recomendações dos participantes na Conferência Mundial sobre Educação Artística

5
http://www.dgidc.min-edu.pt/data/dgidc/Revista_Noesis/doc_sumarios/sumario_67/dossier_questoes_razoes67.pdf

18.4.12

Parecer sobre a Revisão da Estrutura Curricular

Excelentíssimos Senhores:

Somos uma associação composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que têm exercido funções como docentes há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3), apesar de sermos considerados “necessidades residuais”. A associação é composta por professores profissionalizados (mas sem grupo de recrutamento) e também por professores com Habilitação Própria.

Para além do trabalho que temos desenvolvido em escolas (e que não tem sido devidamente reconhecido pelos vários governos), temos lutado pelo reconhecimento e desenvolvimento da Educação Artística em Portugal, nomeadamente das disciplinas ligadas ao Teatro e à Expressão Dramática.

Participámos na “discussão pública” da proposta de Revisão da Estrutura Curricular, enviando um documento para o e-mail disponibilizado, mas também em audiências com deputados dos vários grupos parlamentares.

Depois de termos lido e analisado a proposta de Revisão “definitiva” da Estrutura Curricular tornada pública no dia 26 de Março de 2012, vimos por este meio apresentar o nosso parecer sobre a mesma, nomeadamente no que diz respeito à presença do Teatro na Educação.

1. Congratula-se o Ministério da Educação de ter promovido uma consulta pública após a apresentação da primeira proposta de Revisão da Estrutura Curricular e de ter recebido mais de 1600 contributos. Não conhecemos, infelizmente, o teor desses mais de 1600 documentos. Conhecemos, contudo, inúmeros contributos, publicados em jornais e na internet, de associações, sindicatos, partidos, movimentos, professores e outros cidadãos, cujo conteúdo contraria muitas das propostas da versão inicial do ME. É, portanto, estranho que entre uma proposta e outra não haja diferenças significativas, o que mostra que o governo encarou a “discussão” como uma mera formalidade que não levou a sério.

2. No que concerne à atualização do currículo, o Ministério da Educação propõe várias medidas, entre as quais o “reforço das áreas disciplinares fundamentais”, persistindo na ideia de que há disciplinas mais importantes que outras (mas nem sequer as especifica) e prosseguindo um caminho que redundará num empobrecimento do currículo e das capacidades das gerações futuras.

3. O Ministério da Educação propõe ainda “afirmar a identidade de disciplinas que se reúnem sobre a designação de Expressões (Educação Visual, Educação Musical, Educação Física e Educação Tecnológica)”. Não podemos deixar de registar a ironia (talvez involuntária) de um documento publicado na véspera do Dia Mundial do Teatro ignorar militantemente esta Arte tão transversal, cuja presença na Educação tem permitido desenvolver vastas e importantes capacidades nos alunos: a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstração (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético (fundamental para a formação de públicos), o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico, etc.

4. Este desprezo pelo Teatro é igualmente incompatível com a ideia do reforço da Educação para a Cidadania, já que a melhor forma de a consolidar é recorrer à Educação Artística, nomeadamente ao Teatro.

5. Lamentamos também que a Dança não seja mencionada nas Áreas de Expressões e que, de uma forma geral, toda esta reforma vise o empobrecimento da Educação Artística.

6. O Ministério da Educação propõe que as escolas possam “oferecer, nos 7º e 8º anos” uma disciplina, “de acordo com o seu Projeto Educativo”. Atualmente as escolas podem oferecer uma disciplina artística no 7º, 8º e 9º anos. É neste âmbito que algumas escolas têm oferecido, por exemplo, a disciplina de Oficina de Teatro, com bons resultados para os alunos, nos casos em que esta foi lecionada por professores com formação adequada. É lamentável e preocupante que o Ministério da Educação permita que esta disciplina de Oferta de Escola não seja da área artística, o que confere mais um ataque às Expressões e a permissão de que possa ser escolhida uma “disciplina” de acordo com interesses corporativos instalados nas escolas.

7. Felizmente as escolas continuam a poder disponibilizar a disciplina de Oficina de Teatro e acreditamos que muitas o farão. Contudo, não poderão fazê-lo no 9º ano, onde a Educação Artística estará meramente limitada à disciplina de Educação Visual.

8. No ponto de “Melhoria do Acompanhamento dos Alunos” o Ministério da Educação propõe “a coadjuvação na área das Expressões, por professores de outros ciclos do mesmo Agrupamento de Escolas, que pertençam ao grupo de recrutamento destas áreas”. Concordamos e reivindicamos há alguns anos que os professores de 1º Ciclo possam ser acompanhados por professores das Áreas de Expressões. Contudo, se esta colaboração se limitar aos moldes propostos pelo ME, uma vez mais a Expressão Dramática sairá prejudicada, já que os professores que a lecionam não dispõem de Grupo de Recrutamento. Lamentamos que, depois de ter acabado no Ensino Secundário, ter sido limitada no 3º Ciclo, nunca ter existido no 2º Ciclo, a Expressão Dramática se prepare para ser o “parente pobre das expressões” também no 1º Ciclo.

9. O Ministério da Educação termina o documento considerando a “revisão em curso decisiva para o futuro de Portugal”. Discordamos absolutamente deste ponto de vista, pelos pontos acima expostos. Lamentamos estar perante uma “reforma” meramente economicista, que promove a precariedade e o desemprego de professores e secundariza a qualidade do ensino, a educação para a cidadania e o desenvolvimento harmonioso dos alunos.

10. Apelamos ao Ministério da Educação para que reveja as suas posições e apelamos aos partidos, aos sindicatos, aos movimentos e aos cidadãos que proponham e promovam um debate alargado sobre estas questões. Quando tanto se fala em violência nas escolas, em abandono escolar, e na necessidade de incrementar a criatividade dos alunos, é necessário que se olhe para lá das “crises” e que se pense no futuro (é na sociedade de amanhã que se refletirão as escolhas de hoje), que tenha a Arte, nomeadamente o Teatro, como motor de um Sistema de Ensino próprio do Século XXI.

4.3.12

Audiência com o Assessor Joaquim Correia do Grupo Parlamentar do PEV



No dia 28 de Fevereiro, três membros da Direção da APROTED - António Silva (presidente), Firmino Bernardo e Mariana Rosário, deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com Joaquim Correia, assessor do Grupo Parlamentar do PEV.

Joaquim Correia começou por agradecer o pedido de audiência bem como os documentos enviados pela APROTED e entregou-nos uma cópia do Projeto de Resolução 201/XII, no qual o PEV critica a desvalorização da educação para o relacionamento social, da componente prática do ensino e do ensino artístico e solicita o alargamento da discussão pública sobre a Revisão Curricular, a publicação de todos contributos no site do Ministério da Educação e o envio à AR de todos os estudos que sustentam a proposta do ME.

Os professores agradeceram a resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a uma reunião anterior com o mesmo assessor. De seguida apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam atualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino, destacando a ausência de um grupo disciplinar na área do Teatro-Educação, incompreensível tendo em conta a existência de vários cursos superiores que visam precisamente formar professores de Teatro / Expressão Dramática.

Os professores mencionaram igualmente algumas preocupações suscitadas pela proposta ministerial de um novo D.L. que visa regulamentar os concursos de professores. Se por um lado, a APROTED saúda a revogação do D.L. 35/2007 e o retomar da obrigatoriedade da publicação das listas de graduação dos opositores aos concursos de Oferta de Escola, por outro lado não concorda que os Técnicos Especializados (onde se incluem todos os professores sem grupos de docência) continuem a ser selecionados mediante critérios demasiado subjetivos (análise curricular e entrevista) nem com a limitação da duração dos contratos. A APROTED defende que os concursos por Oferta de Escola devem realizar-se no final do ano letivo anterior (quando as escolas já sabem de que professores vão necessitar) e lamentam que a proposta do ME não aponte nesse sentido.

Joaquim Correia informou que o Grupo Parlamentar do PEV partilha as preocupações da APROTED e prometeu a estudar a situação do Teatro-Educação e a elaborar uma proposta legislativa que vá ao encontro das nossas preocupações e à melhoria da qualidade da Educação Artística no nosso sistema de Ensino.

19.2.12

Reunião com o Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura



No dia 15 de Fevereiro às 13:45 dois membros da direcção da APROTED - António Silva e Firmino Bernardo - reuniram na Assembleia da República com Grupo de Trabalho "Currículos dos Ensinos Básico e Secundário" da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. A reunião foi presidida pela deputada Maria José Castelo Branco do Grupo Parlamentar do PSD e nela participaram os deputados Maria Ester Vargas do Grupo Parlamentar do PSD, Acácio Pinto do Grupo Parlamentar do PS e Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A deputada Maria José Castelo Branco começou por agradecer a presença dos professores da APROTED, bem como todas as críticas e sugestões que a associação lhes fez chegar, salientando que as críticas são importantes para a melhoria da Educação.

De seguida os professores apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola, a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo. Referiram igualmente que é importante distinguir o Ensino Artístico Especializado do Ensino Artístico Generalista e apostar em ambos.

A deputada Maria Ester Vargas, do Grupo Parlamentar do PSD, louvou a iniciativa da APROTED em partilhar as dúvidas e os problemas e afirmou que a proposta de Revisão Curricular apresentada pelo Ministério da Educação não era um documento fechado, mas sim uma proposta aberta a discussão. Informou que o ME está a analisar os muitos contributos individuais e colectivos para a discussão e aguardam o documento final, que reflectirá estes contributos. A mesma deputada referiu ainda estar particularmente sensível à questão da inexistência do Grupo de Recrutamento e questionou o presidente da APROTED sobre o número de professores profissionalizados para leccionar Teatro. António Silva respondeu que a APROTED estima a existência de aproximadamente 50 professores nesta situação.

O deputado Acácio Pinto, do Grupo Parlamentar do PS, concordou que a proposta de Revisão Curricular do governo retira poder às artes, concentrando-se em aspectos meramente cognitivos e deixando as expressões para segundo plano. Referiu que, contudo, dá ao benefício da dúvida ao Ministério de Educação e espera que o mesmo apresente uma proposta final que dê maior importância às Artes. O mesmo deputado informou que partilha as preocupações da APROTED em relação à questão do Grupo de Recrutamento e da melhoria dos concursos de Oferta de Escola. Terminou a intervenção prometendo analisar cuidadosamente os documentos que a APROTED enviou.

A deputada Inês Teotónio Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, reconheceu que é uma injustiça não existir um Grupo de Recrutamento na área do Teatro, referiu que o governo está a trabalhar pela melhoria dos criterios de Oferta de Escola e que o CDS defende uma maior autonomia das escolas devendo, contudo, existir algumas regras mínimas que possam evitar abusos.

Os membros da APROTED agradeceram a disponibilidade dos deputados para análise destas questões, a partilha de preocupações (nomeadamente com a criação do Grupo de Recrutamento) e referiram que é importante que se aposte mais no Ensino Artístico Especializado e no Ensino Artístico Generalista. António Silva lamentou que se tivessem encerrado algumas licenciaturas na área do Teatro-Educação, o que dificulta uma aposta maior no Ensino Artístico Especializado fora dos grandes centros. Firmino Bernardo referiu que a criatividade é importante nas empresas, mas não nasce de geração espontânea, deve ser trabalhada nas escolas, através da Educação Artística Generalista.

18.2.12

Audiência com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos do Grupo Parlamentar do BE




No dia 14 de Fevereiro, Firmino Bernardo e Mariana Rosário, membros da Direcção  da APROTED, deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com a deputada Catarina Martins e a assessora Margarida Santos. 

Os professores agradeceram a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a uma reunião anterior com a mesma deputada. De seguida apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino: a existência de critérios injustos nos concursos por Oferta de Escola (já que as escolas definem os próprios critérios e muitas delas fazem-nos em função de um professor previamente escolhido), a ausência de listas de graduação, a dificuldade em denunciar contratações que não respeitaram a lei nem o interesse público, a importância de haver critérios gerais definidos pelo Ministério da Educação, a impossibilidade de um professor contratado leccionar horários completos, o aumento da precariedade dos contratos, o facto de a proposta de revisão curricular não prever a existência da disciplina de Oficina de Teatro no nono ano e a necessidade de se efectuarem concursos mais cedo, de forma que os professores estejam na escola no início do ano lectivo.

A deputada e a assessora informaram que defendem uma maior transparência nos concursos e que apresentaram, no início do ano lectivo, uma proposta de lei para obrigar as escolas a publicarem as listas de graduação dos candidatos, proposta que foi chumbada pela maioria parlamentar.

Informaram ainda que questionaram o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Cultura sobre a ausência de preocupações relativas à Educação Artística na proposta de revisão curricular. Tanto o ME como a SEC responderam que serão analisadas todas as contribuições dadas no âmbito da discussão pública do documento, incluindo o documento enviado pela Associação de Professores de Teatro-Educação, e que estão disponíveis para garantir "uma Educação Artística generalizada através da frequência periódica de museus e monumentos, teatros e outras estruturas de criação".

A deputada Catarina Martins considera redutora esta visão da Educação Artística e referiu que é preciso actuar em dois eixos importantes: a defesa da presença de uma verdadeira Educação Artística no nosso sistema de ensino e a defesa de critérios mais justos na colocação de professores.

Terminada a reunião, as representantes do BE agradeceram a presença dos professores e o trabalho que a APROTED tem desenvolvido e declararam-se disponíveis para para nos receberem noutras reuniões e para desenvolverem mais iniciativas parlamentares no sentido de resolverem os problemas da Educação Artística em Portugal.

Audiência com o Deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP

No dia 10 de Fevereiro, três elementos da Direcção  da APROTED - António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário - deslocaram-se à Assembleia da República, onde reuniram com o deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP. 

O presidente da APROTED, António Silva, começou por agradecer a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com os deputados Miguel Tiago e João Oliveira, bem como as iniciativas já desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, como as perguntas ao governo e as propostas legislativas.

De seguida os professores apresentaram resumidamente as principais questões que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no sistema de ensino: a urgência da revogação do Decreto-Lei n.º 35/2007 (que impede os professores contratados de exercerem horários completos no mesmo estabelecimento de ensino e permite uma total ausência de regras nos concursos de professores), a importância de existirem critérios gerais para os concursos de Oferta de Escola, a necessidade de uma fiscalização mais eficaz na forma como decorrem os concursos, a importância de os concursos serem feitos mais cedo e a alteração aos contratos dos professores (que passaram a ser a termo incerto).

Sobre a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, os professores informaram que não concordam com a inexistência de nenhuma disciplina de Oferta de Escola no nono ano, o que vem provocar um hiato ainda maior na área do Teatro  / Expressão Dramática (existe no 1º ciclo, não existe no 2º, existe no 3º como oferta de escola mas deixará de existir no 9º ano).

O deputado Miguel Tiago mostrou-se receptivo às questões apresentadas e referiu que as alterações no tipo de contrato são um mecanismo criado pelo Ministério de Educação para evitar pagar as indemnizações por caducidade (que os tribunais estão a obrigar a pagar). Acrescentou ainda que o PCP defende que a esmagadora maioria dos professores deve ser recrutada através de concursos nacionais e que só depois se deverá recorrer à Bolsa de Recrutamento e às Ofertas de Escola. Também informou que o PCP defende a obrigação de critérios gerais para todas as escolas, de forma a garantir que todos os concursos são justos.

Referiu ainda que o Estado tem o dever de se responsabilizar pela colocação dos professores que são formados em instituições públicas de ensino superior, referiu que não há professores a mais (a falta de empregabilidade do sector deve-se a opções políticas tomadas por vários governos) e que, quando efectivamente existirem "professores a mais", o Estado deve deixar de os formar.

Os professores presentes lembraram que a Universidade de Évora criou o curso de Estudos Teatrais via Ensino para formar professores com competências artísticas e pedagógicas e lamentaram que o Ministério da Educação continue a agir como se estes não existissem.

Terminada a reunião, o deputado agradeceu a presença da APROTED e declarou-se disponível para discutir os assuntos expostos na Assembleia da República e para nos receber noutras ocasiões.

13.2.12

Audiência com a Deputada Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP




Depois de enviado um documento com sugestões à proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, a APROTED solicitou uma audiência ao ministro Nuno Crato e aos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República.

Na sequência deste pedido, três elementos da Direcção - António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário - deslocaram-se no dia 7 de Fevereiro à Assembleia da República, onde reuniram com a deputada Inês Teotónio Pereira do Grupo Parlamentar do CDS-PP. 

O presidente da APROTED, António Silva, começou por agradecer a célere resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com aquele Grupo Parlamentar, designadamente com os deputados Abel Baptista, Paulo Areia de Carvalho e Michael Seufert. De seguida os representantes da APROTED apresentaram resumidamente os principais problemas que enfrentam actualmente o Teatro e a Expressão Dramática no nosso sistema de ensino.

António Silva reforçou a urgência da revogação do Decreto-Lei n.º 35/2007 (regulamenta os concursos por Oferta de Escola), que impede os professores contratados de exercerem horários completos no mesmo estabelecimento de ensino e permite uma total ausência de regras nos concursos de professores. Os docentes salientaram ainda que, para além de as escolas poderem definir critérios a seu bel-prazer sem qualquer orientação do ME, não existe fiscalização sobre a forma como os concursos decorrem. Foi também referida a alteração nos contratos dos professores, que passam a ser a termo incerto, e as consequências negativas decorrentes de os mesmos só serem contratados depois do início do ano lectivo.

Sobre a proposta de revisão curricular do Ministério da Educação, os representantes da APROTED informaram que não concordam com a inexistência de disciplina de Oferta de Escola no nono ano, que vem provocar um hiato ainda maior na área do Teatro  / Expressão Dramática (existe no 1º ciclo, não existe no 2º, existe no 3º como oferta de escola mas deixará de existir no 9º ano).

A deputada Inês Teotónio Pereira mostrou-se, de uma forma geral, receptiva às questões colocadas pela APROTED, especialmente àquelas que se prendem com a existência de maior rigor nos concursos de professores e com a abertura do concurso no ano lectivo anterior. Em relação à presença do Teatro no Sistema de Ensino, defende a opção da escola pela área artística que pretende oferecer aos seus alunos, não concordando com qualquer proibição do governo nesta matéria.

Terminada a reunião, a deputada agradeceu a presença da APROTED e declarou-se disponível para nos receber noutras ocasiões.

3.1.12

Proposta de Revisão da Estrutura Curricular

A Aproted analisou a Proposta de Revisão Curricular do Ministério da Educação, em consulta pública até 31 de Janeiro, e enviou um documento com sugestões para o endereço electrónico que o Ministério da Educação criou para o efeito (revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt).

Transcrevemos abaixo o documento na sua integralidade.

Excelentíssimos Senhores:

Em resposta à proposta de Revisão da Estrutura Curricular do Ministério da Educação, vimos por este meio comentar o documento e apresentar propostas alternativas, contribuindo assim para o debate sobre este assunto.

Logo no primeiro parágrafo, o documento defende a existência de um “ensino moderno e exigente”, que subscrevemos. Contudo, a proposta, em nossa opinião, não vai ao encontro de um ensino exigente nem de um ensino moderno. Pelo contrário. Expressões como “disciplinas essenciais” ou “centrando mais os currículos”, além de anacrónicas, podem criar a ideia de que só algumas disciplinas são importantes e fazer diminuir o empenho dos alunos. Um ensino moderno e exigente não pode limitar-se a conhecimentos “centralizados”, deve ajudar os alunos a adquirir conhecimentos e a desenvolver capacidades que os transformem em pessoas cultas, criativas, empenhadas na sociedade com espírito crítico, que sejam bons profissionais, mas também bons cidadãos.

Recentemente, o senhor Secretário de Estado da Cultura afirmou publicamente a necessidade de se apostar na formação de públicos para as Artes e para a Cultura. Contudo, o documento que agora analisamos não refere essa necessidade de formação de públicos e mostra que, mais uma vez , perdeu-se a oportunidade de reforçar a presença das artes na escola, nomeadamente do Teatro, que tem sido o parente pobre da Educação Artística.

As diferentes equipas que têm passado pelo Ministério de Educação têm ignorado sistematicamente a importância do Teatro no sistema de Ensino, apesar do seu carácter eminentemente interdisciplinar, já que engloba muitas outras artes e permite trabalhar diferentes expressões - corporal, vocal, musical, escrita, plástica – e de ajudar os alunos a desenvolverem-se de forma harmoniosa em vários domínios - cognitivo, emocional, afectivo, social, psíquico, motor.

Seria demasiado exaustivo enumerar aqui todos os benefícios da sua existência no Sistema de Ensino. Existem inúmeros estudos bem fundamentados em distintas áreas do saber que o defendem. Podemos, contudo, fazer um pequeno resumo.

O Teatro permite desenvolver: a confiança em si e nos outros, a compreensão dos outros, a capacidade de trabalhar em equipa, a capacidade de argumentar, a responsabilização perante terceiros, a expressividade, a concentração, a memória, a dicção, a leitura, a respiração, o estar em público, o falar em público, a criatividade (tão reclamada hoje em dia), a capacidade de abstracção (fundamental, por exemplo, para a Filosofia e para a Matemática), a leitura e compreensão de textos (e não só de textos dramáticos), a escrita, o sentido estético (fundamental para a formação de públicos de que fala o Secretário de Estado da Cultura), o conhecimento do património dramatúrgico, cultural e etnográfico, etc.

Façamos então uma breve descrição da situação do Teatro no nosso sistema de ensino.

No 1º ciclo do Ensino Básico, a Expressão Dramática faz parte do currículo. Todavia, algumas ambiguidades na percepção dos docentes sobre as orientações relativas às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), levaram a que muitos professores entendessem que a Educação Artística não deverá ser desenvolvida nas aulas regulares.

Por outro lado, nas AEC, são poucos os casos em que se trabalha a Expressão Dramática e o Teatro, já que apenas a Música, a Educação Física e o Inglês são financiados pelo Ministério da Educação. Em suma, o Teatro deixou tendencialmente de ser trabalhado dentro do currículo (e portanto não está acessível a todas as crianças) para além de, na maioria dos casos, não ter qualquer expressão em actividades extra-curriculares.

No 2º ciclo do Ensino Básico, não existe qualquer disciplina ligada ao teatro.

No 3º ciclo, existe a Oficina de Teatro, opção de escola. Trata-se de uma disciplina semestral (entre 10 e 15 aulas) nos 7º e 8º anos, sendo uma disciplina anual (por opção dos alunos) no 9º ano. Na esmagadora maioria dos casos, a disciplina é leccionada por um professor do quadro de escola, independentemente de ter formação ou experiência, chegando a existir casos de professores que leccionam a disciplina para completarem horário, mas não a consideram importante para os alunos. Em última instância, as escolas recorrem a concursos por oferta de escola, com critérios nem sempre transparentes. Tudo isto acontece apesar de, paradoxalmente, existirem professores profissionalizados na área do Teatro, sem grupo de docência, sujeitos a uma enorme precariedade e a serem substituídos por pessoas sem as suas competências.

No Ensino Secundário, existiu até há pouco tempo a disciplina de Oficina de Expressão Dramática, com bons resultados em muitos casos, mas que terminou sem que qualquer avaliação tivesse sido feita. Neste grau de ensino continua a existir uma inexplicável lacuna na oferta curricular, pois ainda não foi criado um curso Geral de Artes do Espectáculo dirigido aos alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área artística. Recorde-se que este curso já esteve previsto, e com programas aprovados, na revisão curricular do secundário, Decreto-Lei nº 7/2001, preparada pelo Governo Socialista de António Guterres, mas não chegou a ser implementado devido à queda do XIV Governo Constitucional. Contudo, ainda que este governo tenha uma matriz ideológica diferente da do governo de António Guterres, consideramos que é importante olhar para os programas elaborados na altura e implementá-los, uma vez que a política educativa não deve ser refém de visões partidárias ou de conjecturas.

No ensino profissional, existem cursos de Teatro em pouquíssimas escolas e algumas disciplinas ligadas à Expressão Dramática em cursos profissionais.

Face ao exposto, constata-se, portanto, uma quase inexistência do Teatro, tanto no ensino generalista como no ensino artístico especializado, uma enorme desarticulação entre os vários ciclos de ensino e a completa ausência de uma estratégia clara para o desenvolvimento da Educação Artística no nosso país.

Infelizmente, apesar de preconizar um “ensino exigente e moderno”, a proposta de Revisão da Estrutura Curricular que analisamos ignora todos estes problemas. Não reforça a presença do Teatro no sistema de ensino e até o retira do 9º ano, obrigando a que os alunos se limitem a ter Educação Visual. Não se entende, aliás, qual o sentido de um aluno no 9º ano só poder escolher uma disciplina de Educação Artística. Se tiver Teatro, não pode ter Educação Visual? Se tiver Educação Visual, não pode ter Teatro? Se existe um Curso Profissional de Artes do Espectáculo, não fará sentido os alunos terem Teatro no 9º ano, nem que seja para detectarem eventuais vocações?

Saudamos contudo que o Ministério da Educação esteja receptivo a propostas de melhoria do documento (apesar de entendermos que o prazo deveria ser alargado). Por esse motivo, propomos o seguinte:

- A clarificação da forma como a Educação Artística, nomeadamente o Teatro, deve ser trabalhada no 1º Ciclo de Ensino, de modo a não ser relegada apenas para as Actividades de Enriquecimento Curricular;
- Uma maior presença do Teatro como Actividade de Enriquecimento Curricular (também entendemos que deve haver uma maior articulação entre as AEC e o currículo);
- O estudo da possibilidade de integração de uma disciplina ligada ao Teatro no 2º Ciclo do Ensino Básico, de forma que se elimine, nesta expressão artística, o inexplicável hiato entre o 1º e o 3º ciclo.
- O reforço da presença da disciplina de Teatro durante os 3 anos do 3º Ciclo, acessível a todos os alunos;
- A criação de um Curso Geral de Artes do Espectáculo, no Ensino Secundário, para os alunos que pretendam prosseguir estudos superiores nesta área;
- A recuperação da disciplina de Oficina de Expressão Dramática como opção para os alunos do Ensino Secundário que estudem noutras áreas, mas que pretendam desenvolver algumas das capacidades acima citadas;
- O aumento da oferta de cursos profissionais de Teatro;
- A criação de um grupo de docência na área do Teatro;

Embora este documento seja elaborado no âmbito de uma proposta de alteração curricular, reforçamos a necessidade de reconhecimento dos docentes com formação, os quais têm desenvolvido (quando conseguem colocação!) um trabalho meritório que não tem sido valorizado. Apesar de profissionalizados, não possuem grupo de docência, não são tratados como professores (mas como “Técnicos Especiais”), estão sujeitos a concursos por oferta de escola com critérios díspares (em muitos casos, desonestos, como é de conhecimento público), não podem aceder a horários completos e os contratos são precários.

É, pois, importante que os professores de Teatro-Educação, com formação científica, artística e pedagógica, tenham acesso a um grupo disciplinar, a uma carreira docente e não sejam substituídos por professores de outras áreas, “com curiosidade” em leccionar Expressão Dramática sem terem, em inúmeros casos, o mínimo conhecimento da linguagem teatral.

Quando tanto se fala em violência nas escolas, em abandono escolar, e na necessidade de incrementar a criatividade dos alunos, é necessário que se olhe para lá das “crises” e que se pense no futuro (é na sociedade de amanhã que se reflectirão as escolhas feitas hoje), que tenha a Arte, nomeadamente o Teatro, como motor de um Sistema de Ensino próprio do Século XXI.

Melhores cumprimentos,


A Direcção da APROTED – Associação de Professores de Teatro-Educação

21.11.11

Revista Portuguesa de Educação Artística

Já saiu o primeiro número da esperada Revista Portuguesa de Educação Artística, uma publicação do Gabinete Coordenador de Educação Artística da Secretaria Regional de Educação e Cultura da Madeira.

Numa época em que os responsáveis pela educação marcham convictamente para a velha aposta nas  disciplinas "básicas",  à semelhança do  "ler, escrever e contar" de outros  tempos, é com surpresa,  agrado, e alguma esperança, que vemos aparecer  a RPEA.

Que a RPEA contribua para a divulgação e incremento da educação artística no nosso país, bem como para um maior diálogo de todos os seus agentes, são os nossos votos.

Para o  envio de artigos para publicação, ou informações, está disponível o seguinte endereço : revista.artística@gmail.com








4.1.11

“Srª ministra, o que se está a passar com a Oficina de Teatro do 3º ciclo é uma pouca vergonha!”



“O que se está a passar com a Oficina de Teatro do 3º ciclo é uma pouca vergonha!” Foi nestes termos que o presidente da APROTED “interpelou” a ministra da Educação, Isabel Alçada, no debate que se seguiu à conferência Educação Artística e Sistema de Ensino, que se realizou no Centro Nacional de Cultura, em Lisboa, no passado dia 16 de Dezembro. Manuel Carmelo Rosa, Susana Toscano e Isabel Alçada, foram os conferencistas, sendo moderadora Ana Pereira Caldas, presidente do Clube UNESCO de Educação Artística.

Manuel Carmelo Rosa centrou a sua comunicação na relação intrínseca entre razão e emoção, defendendo a necessidade de um currículo integrado de Arte e Ciência no nosso sistema de ensino. Seguidamente, Susana Toscano referiu que, para a sua geração, a aprendizagem das artes era apenas possível para uma pequena elite, estando o grosso dos jovens impedidos de aceder a qualquer formação, mesmo que generalista, nesta área. Não fazendo propriamente alusão ao sistema de ensino, referiu alguns projectos de qualidade, particularmente na área da música, salientando os benefícios que trazem para a educação dos jovens que neles participam. A ministra da Educação, Isabel Alçada, mais não fez que apresentar, genericamente, o actual panorama das artes no sistema de ensino português, fazendo referência à oferta existente ao nível da educação artística, e do ensino artístico especializado e profissional.

A Professora Lucília Valente, da Universidade de Évora, há muito responsável por cursos superiores na área da formação de docentes para a Educação Artística, iniciou o debate confrontando a ministra com o facto de continuar a não existir uma verdadeira política para a Educação Artística e de muito se falar na necessidade de formar professores para esta área mas não haver medidas concretas para promover essas especializações, bem como para a admissão desses docentes no sistema de ensino. Referiu, ainda, que a solução não passava pela implementação de projectos pontuais e que era, sobretudo, da responsabilidade do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a criação das condições necessárias para que possa existir uma Educação Artística abrangente e de qualidade no nosso sistema de ensino.

Participou também no debate uma professora especializada em Dança, que chamou a atenção para o facto de apesar de esta disciplina existir no currículo do nosso sistema de ensino e de muito se falar na falta de professores qualificados nos domínios artísticos, só conseguir encontrar trabalho em escolas do ensino particular, dando a entender à ministra da Educação que algo está muito mal no recrutamento de professores de Dança nas escolas sob alçada directa do Ministério da Educação.

Seguidamente tomou a palavra o presidente da APROTED, António Silva, que afirmou ter sido o Decreto – Lei nº 35/2007, da autoria do anterior Governo do primeiro-ministro José Sócrates, a debilitar ainda mais o já fraco “edifício” da Educação Artística no nosso Sistema de Ensino, nomeadamente na área do Teatro-Educação, ao impedir a contratação de professores especializados para além de meio horário, 11 horas lectivas semanais, para as áreas artísticas das escolas regulares. Relativamente à Oficina de Teatro do 3º ciclo, disse peremptoriamente à ministra da Educação que o que se estava a passar era uma “pouca vergonha”, sendo a disciplinada leccionada por toda a sorte de professores sem qualquer formação, continuando os professores com formação superior em Teatro, ou mesmo os professores profissionalizados em Teatro-Educação, no desemprego ou sujeitos a horários de 11 horas lectivas.

A última interveniente, tendo como fundamento o seu conhecimento e experiência pessoal, afirmou categoricamente que a Educação Artística no 1º ciclo do ensino básico, apesar de constar no currículo e das muito “propagandeadas” Actividades de Enriquecimento Curricular, efectivamente, não existia no nosso país.

No final, a Sr.ª ministra da Educação respondeu muito genericamente aos intervenientes, não apresentando quaisquer soluções concretas, e deixando antever a quem assistiu à conferência continuar a não existir qualquer ideia alinhavada, por parte dos responsáveis governamentais, sobre como implementar a, há muito prometida, Educação Artística no nosso Sistema de Ensino.


APROTED



14.10.10

O LABIRINTO - a propósito da aplicação desenvolvida pela ATX Software para o Ministério da Educação


Há cada vez mais professores a candidatarem-se a horários lectivos através da Bolsa de Recrutamento ou de concursos por Oferta de Escola. A Aproted – Associação de Professores de Teatro-Educação analisou a aplicação electrónica que estes professores utilizam para se candidatarem.

O aplicativo em causa foi desenvolvido pela ATX Software (Rua Saraiva de Carvalho 207C, 1350-300 Lisboa, Telefone 210 120 500, Fax 210 120 555) para a Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação. Enquanto cidadãos, temos o dever de perguntar: houve concurso público ou foi feito um ajuste directo? Quanto custou esta aplicação? De certeza que não era possível arranjar nada melhor?

Sejamos francos e directos: a aplicação desenvolvida pela ATX Software é medíocre. Se os milhares de professores que a utilizam tivessem escolha, não a utilizariam. Se não fosse o Estado a comprar aquilo, ninguém compraria. Se a DGRHE tivesse um mínimo de critério, teria escolhido coisa melhor. E o mais triste é que é bem possível que a falta de qualidade da aplicação se deva às orientações dadas pelo próprio ME.

Qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimentos e prática de programação sabe que uma aplicação deve ser pensada, antes de mais, do ponto de vista do utilizador. Vejamos então em pormenor onde falha a aplicação da ATX Software:

- A aplicação esteve, pura e simplesmente, sem funcionar, durante alguns dias do mês de Setembro;

- Quando escolhemos a opção “candidatar”, temos acesso aos concursos disponíveis; é possível filtrar esta informação pelo código da escola, pelo tipo de necessidade (Grupos de Recrutamento, Técnicos Especializados, Desenvolvimento de Projectos), pelo número de horas do referido concurso e pelo Quadro de Zona Pedagógica. Será possível que ninguém se tenha lembrado de filtrar a informação por disciplina?

- Temos logo abaixo uma grelha com os concursos disponíveis, com as seguintes colunas: Código (da escola), Nome (da escola), Tipo de Necessidade, Horas, Grupo, Final da Candidatura, Concelho e QZP. Não ocorreu a ninguém que pudesse estar neste quadro a disciplina (ou disciplinas) a que se refere o concurso. Se, a título de exemplo, um licenciado em Turismo quiser candidatar-se a disciplinas ligadas à sua formação num determinado QZP (Lisboa, por exemplo), tem de consultar todos os anúncios destinados a técnicos especializados da referida zona. Se um Animador Sociocultural pretender procurar concursos de Desenvolvimento de Projectos, terá de ver todos os concursos deste âmbito, mesmo que nada tenham a ver com a área que pretende. Era tão simples colocar na coluna do “Grupo” o nome das disciplinas a que o concurso se refere. Porque não o fazem? Acham que os candidatos têm muito tempo disponível?

- Uma outra forma de filtrar a informação é através do número de horas. Se quisermos ver todos os horários, basta-nos deixar este campo em branco. Se quisermos ver apenas horários com “X” horas, preenchemo-lo. Mas se quisermos – e esta é obviamente a situação mais comum – ver todos os horários com mais de X horas, ou entre X e Y, não temos essa opção. Pensem como os utilizadores! Um professor pode decidir candidatar-se apenas a horários com mais de 11 horas, por entender que os outros não são monetariamente compensatórios. Um outro professor pode desejar candidatar-se apenas a horários entre 10 e 15 horas. Como pode procurá-los rapidamente?

- E já agora, porque será que na lista dos horários disponíveis continuam a aparecer os horários a que já nos candidatámos? Qual é a intenção? Confundir as pessoas?

- Quando seleccionamos um horário para nos candidatarmos, porque não há campos preenchidos automaticamente? Se um dos critérios for “Habilitações”, porque não aparecem os dados que colocámos na secção de dados pessoais? Porque será que critérios como “Entrevista” requerem que o candidato escreva algo? O que podemos escrever? O “resultado” da entrevista que ainda não aconteceu?!

- Antigamente, quando nos candidatávamos a um concurso, podíamos imprimir um comprovativo; curiosamente, essa opção, que conferia maior transparência a todo o processo, desapareceu.

- Quando consultamos as candidaturas, não é possível filtrar a informação para vermos só os concursos cujo resultado já foi decidido ou só aqueles que ainda se encontram em processo de análise (esta era óbvia).

- É curioso que o campo “Estado da Candidatura” indique apenas o número da pessoa seleccionada. Como é que um número nos permite saber se o concurso decorreu de forma idónea? Não sabemos quem foi seleccionado, quem o seleccionou, não há listas de graduação, não há um mínimo de transparência.

- Também não existe qualquer opção para “Recorrer” ou para “Denunciar” situações ilegais em concursos.

A juntar a tudo isto, há uma ausência de apoio aos candidatos e uma ausência de responsabilização tanto pela parte da DGRHE como da ATX Software. Quem ajuda os candidatos com dúvidas? Quem se responsabiliza pelo facto de um candidato não conseguir aceder à aplicação durante vários dias seguidos, o que o impossibilita de se candidatar ou aceitar um horário para o qual foi seleccionado?

Uma aplicação informática não pode ser estudada e desenvolvida de forma leviana. Há demasiados professores, demasiados alunos, demasiadas escolas que dependem do seu bom funcionamento. Por estes motivos, solicitamos:

- Que o governo ou a Assembleia da República legisle no sentido de promover uma maior transparência nos concursos por oferta de escola e de acabar com o limite máximo das 11 horas por horário;

- Que a Direcção Geral de Recursos Humanas da Educação tome providências no sentido de dar orientações que visem melhorar o funcionamento da aplicação informática e dos concursos;

- Que a ATX Software proceda às alterações necessárias no sentido de melhorar a qualidade da aplicação informática que desenvolveu para estes concursos (afinal de contas, uma multinacional deveria ter mais brio no seu trabalho);

- Que a Direcção Geral de Recursos Humanos (ou a ATX Software) crie números de telefone e postos de apoio (em escolas ou outros edifícios da DGRHE) para ajudar os candidatos que têm dúvidas ou simplesmente, não conseguem candidatar-se, por motivos que lhes são inimputáveis.

Lisboa, 05 de Outubro de 2010

A Direcção da APROTED

6.8.10

Audiência com a Deputada Luísa Santos do Partido Socialista




No dia 21 de Julho de 2010, pelas 14 horas, uma delegação da APROTED, constituída por Firmino Bernardo e Mariana Rosário, foi recebida pela Deputada Luísa Santos do Grupo Parlamentar do PS. A Deputada já estava ao corrente das preocupações e propostas de solução da APROTED, uma vez que estivera presente na reunião com a Comissão de Educação e Ciência no passado 15 de Julho.

A Deputada informou que, apesar do PS ter votado contra o Projecto de Lei nº 191/XI, apresentado pelo PCP, concorda com as propostas da APROTED, pelo que irá apresentar uma Declaração de Voto. Informou-nos ainda que dentro do grupo parlamentar do PS existem deputados sensíveis à situação dos professores de Teatro-Educação, nomeadamente o Deputado Bravo Nico, que a incumbiu de receber a APROTED.

Luísa Santos questionou os representantes da APROTED presentes, no sentido de saber se a associação se mostrava de acordo com uma possível integração dos professores de Teatro noutro grupo de recrutamento como as Artes Visuais, Música, ou Expressões, caso não seja possível a criação de um grupo específico. Os professores concordaram com esta possibilidade.
A Deputada informou que pediu ao Ministério da Educação que se pronunciasse sobre a proposta do PCP no sentido de perceber a sua posição. Até ao momento da reunião, o Ministério ainda não tinha enviado nenhuma resposta.

Aconselhou, ainda, a APROTED a pedir audiências às comissões parlamentares que possam estar ligadas às questões que a associação coloca, nomeadamente a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. Referiu ainda alguns deputados socialistas que poderão estar sensíveis às preocupações e reivindicações da APROTED, como a Deputada Maria José Gamboa, que faz parte da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e a Deputada Inês de Medeiros, que faz parte da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

Foram abordadas e esclarecidas algumas questões relativamente à situação dos professores de teatro, bem como aos concursos de horários por Oferta de Escola, nomeadamente a questão dos critérios e selecção de professores neste tipo de concurso.
Ficou acordado que a professora Mariana Rosário enviaria à Sra. Deputada um documento com informações e dados que possam servir como base de argumentação em futuras reuniões ou discussões com outros deputados.

A Deputada comprometeu-se a apresentar, na próxima sessão legislativa, um novo projecto de resolução que concilie a posição da APROTED com a resposta do Ministério da Educação.
Por fim, trocaram-se contactos e a Sra. Deputada reforçou a ideia da sua disponibilidade e empenho na resolução dos problemas inerentes ao teatro na educação.

APROTED