Pesquisar neste blogue

25.7.10

Projecto de Resolução n.º 191/XI/1.ª do GP do PCP



PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Projecto de Resolução n.º 191/XI/1.ª

Concursos para docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário


Os docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário que não se enquadrem nos grupos de recrutamento constantes da legislação, e que asseguram necessidades temporárias em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, estão impedidos de ser opositores a qualquer concurso para preenchimento de lugares de docência. Mesmo tendo em conta as mais recentes regras impostas pelo Governo, a estes docentes e/ou formadores é, apenas, permitido o acesso às denominadas “Ofertas de Escola”.

É sabido que, em muitas escolas, estas áreas (técnicas especiais) são leccionadas por docentes que não possuem habilitação/qualificação para o desempenho daquelas tarefas. No entanto os concursos para “Ofertas de Escola” nas referidas áreas são realizados após o início do ano lectivo, com a falsa justificação de corresponderem a meras necessidades residuais. Assim sendo, no que se refere a docentes e/ou formadores de cursos e disciplinas como, por exemplo, o Teatro, tem vindo a ser mantida uma inadmissível situação de precariedade.

Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro – diploma legal que institui as “Ofertas de Escola” - determina a completa impossibilidade de ingresso na carreira docente, uma vez que apenas permite a celebração de contratos até meio horário lectivo (11 horas semanais); merece referência, igualmente, a total opacidade dos processos de selecção, traduzida, por um lado, na não obrigatoriedade de publicação, pela escola, das listas ordenadas de classificação dos opositores e, por outro lado, na não obrigatoriedade de justificação dos critérios de selecção estabelecidos. Refira-se a este propósito, que todas estas regras de transparência que constavam do artigo 12.º da Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que «Estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções», foram revogadas pelo referido Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição recomendar ao Governo:

1. A abertura de concursos, antes do início do ano lectivo, destinados a viabilizar a colocação do pessoal que venha a exercer funções docentes e/ou de formação em cursos e disciplinas de técnicas especiais, de modo a possibilitar o início do ano lectivo em condições de normalidade;

2. A previsão da possibilidade de prorrogação, para além de um ano lectivo, dos contratos celebrados com as escolas, de forma a possibilitar a criação de projectos de qualidade em condições que permitam a continuidade pedagógica;

3. Criação de um grupo de recrutamento de Teatro-Educação, possibilitando a introdução do teatro e da expressão dramática em todos os ciclos e níveis de ensino, no âmbito de uma oferta de educação artística generalista a que todos os alunos deverão ter direito.



Assembleia da República, 30 de Junho de 2010

Os Deputados,

MIGUEL TIAGO; RITA RATO; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; BERNARDINO SOARES; BRUNO DIAS; JERÓNIMO DE SOUSA; JOSÉ SOEIRO; AGOSTINHO LOPES

Audiência da APROTED com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência





No passado dia 15 de Julho, uma delegação da APROTED foi ouvida em audiência pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, sob a presidência do Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte

O presidente da APROTED, António Silva, começou por apresentar aos deputados presentes uma breve resenha histórica sobre o Teatro-Educação no sistema de ensino português. Situando as primeiras iniciativas de implementação da disciplina durante a I República, por intermédio do professor e pedagogo Adolfo Lima, concluiu que, passado quase um século, a disciplina continua, incompreensivelmente, “à porta” do nosso sistema de educativo, fundamentalmente por o Ministério da Educação nunca ter sido criado um grupo de docência/recrutamento.
Referiu, ainda, que a história da disciplina no sistema de ensino é a história de inúmeros começos, fins e recomeços, por nunca ter havido uma verdadeira intenção política em fomentar a Educação Artística em Portugal. A falta de coordenação e continuidade, no caso do Teatro-Educação, pode verificar-se em quatro diferentes níveis:
a) Deficiente organização curricular – não há continuidade da disciplina no percurso escolar do aluno e a oferta existente é ínfima;
b) Falta de estruturas de coordenação da Educação Artística no Ministério da Educação – extinções sucessivas do Gabinete do Ensino Artístico, GETAP e Núcleo do Ensino Artístico;
c) Situação profissional dos professores profissionalizados e licenciados em teatro – sem carreira e sujeitos a contratação até ao máximo de meio horário lectivo;
d) Uma visão elitista da arte na educação – o Ministério da Educação continua a diferenciar negativamente a educação artística dos alunos do sistema regular, relativamente aos do ensino artístico especializado.

António Silva propôs, ainda, que os concursos por Oferta de Escola, para as disciplinas técnicas e artísticas, sejam realizados no decorrer do ano lectivo anterior de forma que estes professores já estejam colocados aquando da abertura do ano escolar. Na sua opinião, é urgente a revogação da legislação que impede a contratação para horários completos, sob pena de se destruir completamente as poucas e ainda muito frágeis estruturas da educação artística no nosso sistema de ensino regular.

Seguidamente, tomou a palavra Firmino Bernardo que focalizou a sua intervenção nos critérios de selecção dos concursos por Oferta de Escola. De facto, por não haver indicação de critérios gerais de selecção, ou qualquer acompanhamento ou fiscalização por parte do ME, têm surgido critérios inqualificáveis do ponto de vista ético, científico e pedagógico, causando grandes injustiças e beneficiando, claramente, candidatos específicos, com prejuízo da qualidade do ensino ministrado aos alunos.
Abordou, ainda, a questão da falta de transparência destes concursos, após a publicação do Decreto-Lei nº 35/2007, que, na prática, impede os candidatos de recorrerem das decisões pois não é obrigatória a publicação da lista ordenada dos candidatos a concursos, nem as escolas são sujeitas a justificar os motivos que levaram à escolha de determinado candidato.
Como solução para este grave problema, sugeriu que fossem estabelecidas prioridades na contratação por Oferta de Escola de forma idêntica às que existem no Concurso Nacional de Professores, designadamente por tempo de serviço lectivo e tipo de habilitação para a docência da área disciplinar a que se candidata.


Mariana Rosário centrou o seu discurso em torno da diferenciação que o Ministério da Educação faz entre professores de artes do ensino regular e das escolas artísticas ou ensino artístico especializado, numa visão claramente discriminatória dos alunos e professores que frequentam o regime geral. De facto, recentemente, o ME criou legislação para profissionalizar e integrar nos quadros das respectivas escolas os docentes contratados das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, bem como do ensino especializado da Dança e da Música. Contudo, e por exemplo, continua a negar aos docentes profissionalizados em Teatro-Educação a entrada no sistema de ensino e, mais grave, proíbe-os de leccionar para além de meio horário lectivo nas escolas sob alçada directa do Ministério da Educação.
A dirigente da APROTED lançou, ainda, a seguinte questão: Se existem, apenas, cerca de 30 professores profissionalizados em teatro em todo o país, se há uma enorme falta destes especialistas nas escolas, não seria uma mais – valia o seu aproveitamento, integrando-os no sistema de ensino de forma análoga ao que foi feito para os docentes das escolas artísticas?
Para terminar, Mariana Rosário referiu que se foram criados grupos de recrutamento de “Artes dos Tecidos” e “Hortofloricultura e Criação de Animais”, não se percebe a resistência por parte do Ministério da Educação em criar um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação.

Após a intervenção dos representantes da APROTED, os deputados presentes teceram considerações várias e lançaram algumas questões.
O Sr. Deputado Amadeu Sousa Albergaria, do Grupo Parlamentar do PSD, perguntou, sabendo da proposta da APROTED de o teatro estar presente em todos os ciclos do ensino básico e no ensino secundário, onde se iriam encontrar tantos docentes especializados para preencher essa oferta alargada. A delegação da APROTED começou por responder que a implementação seria gradual e teria de haver uma coordenação entre o Ministério da Educação e as universidades e as escolas superiores artísticas para a formação dos professores necessários, tal como sucedeu no caso da disciplina de Educação Física – processo que a Deputada Luísa Santos, ali presente, bem conhecia.
De qualquer modo, no presente, a questão principal a resolver seria impedir que o teatro continuasse a ser ministrado, com a complacência do Ministério da Educação, por toda a sorte de indivíduos sem qualquer habilitação para leccionar a disciplina, enquanto os professores profissionalizados, e outros licenciados em teatro, continuavam desaproveitados com horários reduzidos ou mesmo no desemprego.
Por outro lado, o panorama da formação superior em teatro no nosso país é bem diferente do que era há uma década atrás, existindo hoje perto de uma quinzena de cursos superiores nesta área. Bastaria que o ME da Educação estabelecesse prioridades na contratação, como proposto pela APROTED, exigindo como primeira prioridade habilitação profissional para leccionar teatro, e como segunda prioridade habilitação própria, para se poder iniciar um processo de qualificação do ensino do teatro ministrado nas nossas escolas, pois todos os anos saem das nossas instituições de ensino superior cerca de 200 licenciados na área do teatro/artes performativas.

A Deputada Maria Luísa Santos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, indagou se o Ministério da Educação teria conhecimento dos critérios de selecção apresentados pelas escolas e dos candidatos seleccionados nos concursos por Oferta de Escola. Os representantes da APROTED responderam afirmativamente, pois o Ministério da Educação, através da plataforma electrónica de candidatura, tem acesso a toda a informação do processo de contratação e valida os contratos realizados pelas escolas. A questão é que se trata de um mero acto formal administrativo, não havendo qualquer equipa especializada que afira a seriedade e justiça dos critérios lançados. Tanto mais que, pelo Decreto-Lei n.º 35/2007, o Ministério da Educação delegou toda essa responsabilidade nas escolas.

O Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP, após as intervenções dos deputados do PS e PSD, declarou ter ficado bastante mais “descansado”, pois dado o interesse manifestado por aqueles deputados, ali, na Comissão, para a resolução dos problemas do Teatro-Educação, certamente que com os votos favoráveis das bancadas do PS e do PSD, a que pertenciam, iria ser aprovado o Projecto de Resolução n.º 191/XI, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, onde se propunha, entre outros, a criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro-Educação. Afirmou, em conclusão, que os deputados da Assembleia República não poderiam invocar falta de conhecimento sobre os problemas do teatro, e seus professores, no sistema de ensino, pois há muito que a APROTED os vinha alertando para esse questão, designadamente nas audiências com a Comissão de Educação e Ciência.

O presidente da Comissão agradeceu a presença da delegação da APROTED dando por encerrada a audiência.

APROTED

24.7.10

Homenagem a Ana Margarida Pereira






Decorreu no salão nobre do TNDM II, no passado dia 16 Julho, uma homenagem a Ana Margarida Pereira, que, há cerca de um ano, nos deixou quando integrava o elenco de Agosto em Osage, então em cena no TNDMII.

Com a presença de muitos amigos e familiares, a homenagem iniciou-se com uma breve alusão ao evento por Natália Luíza, em representação do TNDM II, a que se seguiu a projecção de excertos do espectáculo Agosto em Osage, numa montagem de João Varela, que incidiram em Jean, personagem interpretada por Ana Pereira.

Após o visionamento, usaram da palavra António Silva, colega de mestrado da Ana Pereira e dirigente da APROTED, Christine Zurbach, sua professora na licenciatura em Estudos Teatrais da Universidade de Évora, João Castro, colega de licenciatura, Maria João Brilhante, orientadora do mestrado em Estudos de Teatro da Faculdade de Letras de Lisboa, Fernanda Lapa, professora do mestrado em Teatro da U. Évora e encenadora de Agosto em Osage, e Margarida Marinho, actriz, colega de Ana Margarida no elenco deste espectáculo.

Após as intervenções, assistiu-se à leitura encenada da peça Um dia na vida de uma enfermeira, de Armand Gatti, numa tradução de Magda Bigotte de Figueiredo. Trata-se da primeira peça deste autor, que tenhamos conhecimento, a ser traduzida no nosso país. Recorde-se que este texto era caro à Ana Margarida Pereira, sendo Gatti o autor que estudava para a realização da sua dissertação de mestrado em Estudos de Teatro da Faculdade de Letras de Lisboa. A organização da leitura encenada esteve a cargo de Fernanda Lapa, tendo colaborado os seguintes actores: Luís Gaspar, Marina Albuquerque, Luís Lucas, Filomena Cautela, Margarida Marinho, Sara Carinhas, Marta Lapa e Natália Luíza.

Compreensivelmente com alguma emoção, foi prestada uma justa homenagem a esta jovem actriz e estudiosa do teatro, bem como cumprido um dos seus maiores desejos: dar a conhecer em Portugal o trabalho de Armand Gatti.

APROTED

22.7.10

Reunião com Mário Pereira, Director - Geral da DGRHE, e Alexandra Marques, Directora-Geral da DGIDC




No seguimento de um pedido de audiência à Ministra da Educação, Isabel Alçada, que remeteu a auscultação para a Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e Direcção Geral dos Recursos Humanos na Educação, uma delegação da direcção da APROTED, constituída por António Silva, Firmino Bernardo e Mariana Rosário, estiveram presentes, no passado dia 7 de Julho, nas instalações da DGRHE para uma reunião com o seu Director – Geral, Mário Agostinho Pereira, e com Alexandra Marques, Directora-geral da DGIDC.

Foi a primeira vez que a Associação de Professores de Teatro - Educação foi recebida pelo Director – Geral da DGRHE, entidade que superintende os recursos humanos no Ministério da Educação, designadamente as contratações de professores por Oferta de Escola, pelo que havia alguma expectativa, por parte da APROTED, quanto a uma possível resolução dos graves problemas com que se debatem os professores de teatro no nosso sistema de ensino.

Sendo certo que o principal objectivo da reunião era a auscultação da APROTED, para posterior conhecimento do gabinete ministerial das suas preocupações e propostas, não houve grande sensibilidade por parte dos dois representantes do Ministério da Educação para encontrar uma solução para as várias questões lhes foram apresentadas.

Uma das principais divergências, entre a APROTED e o Director – Geral da DGRHE, deu-se por Mário Pereira não aceitar que possam existir no ensino secundário professores de teatro, afirmando que como o teatro não faz parte do currículo deste nível de ensino, apenas poderão existir técnicos para leccionar determinadas disciplinas específicas. No seu entender, é benéfico para o ensino que estes técnicos tenham uma profissão fora do sistema de ensino leccionando em part-time, e foi nesse sentido que o legislador impôs o limite máximo de 11 horas semanais, previsto no Decreto-Lei n.º 35/2007. Deu mesmo o seu exemplo particular, assegurando que tinha leccionado muitos anos uma área técnica nestas condições.

Os representantes da APROTED responderam que eram professores profissionalizados em teatro, com o Estágio Pedagógico realizado numa escola pública da rede do Ministério da Educação, e que consideravam, de certo modo, ofensivo, estar o Sr. Director-Geral a tratá-los como meros técnicos sem qualquer formação pedagógica para a docência. Adiantaram, ainda, que o acto de ensino visa alunos concretos, com os seus problemas e especificidades, e não apenas uma “indiferente” transmissão de matérias, sejam técnicas ou quaisquer outras. Por outro lado, ser docente, como o próprio Ministério da Educação defende e exige, não se limita, apenas, ao “dar aulas”, mas implica uma série de outras actividades não lectivas que exigem preparação, competências específicas e, fundamentalmente, disponibilidade, condições que um técnico a leccionar em regime de parcial, evidentemente, não possuiu.

Relativamente aos cursos profissionais do ensino secundário, uma forte aposta do actual Governo, a APROTED manifestou não compreender como é que se poderão criar cursos e escolas de referência se toda a área técnica, a formação nuclear destes cursos com mais de 50% da carga lectiva, é assegurada, geralmente, por contratados a meio horário. Tal situação, impede a formação nas escolas de um quadro de professores competentes, na área profissional/artística específica, que possa dar continuidade e qualidade aos cursos, bem como acompanhar devidamente os alunos, nomeadamente nas parcerias necessária com o tecido empresarial com vista à sua inserção na vida activa.
A título de exemplo, foi lembrado que os cursos profissionais de Artes de Espectáculo, actualmente existentes no ensino secundário, nasceram exclusivamente em escolas que têm nos seus quadros, por legislação especial, professores de teatro, não sendo possível, ou credível, que estes cursos nasçam e tenham continuidade em estabelecimentos de ensino que não tenham qualquer docente com habilitação superior nesta área. Mário Agostinho Pereira manteve-se renitente continuando a defender a contratação de técnicos por poucas horas lectivas. Este ponto foi encerrado com os representantes da APROTED a deixarem claro que não será com professores “biscateiros” que se formarão jovens com as devidas competências para o mercado de trabalho e com os valores necessários à cidadania plena numa sociedade democrática.

Foi também equacionado o regime de excepção, recentemente criado pelo Ministério da Educação, que permitiu a qualificação dos técnicos das escolas artísticas e do ensino artístico especializado em professores, possibilitando a sua profissionalização e integração nos quadros de escolas, e a contradição e discriminação imposta aos professores de teatro do ensino regular que, embora sendo professores profissionalizados, na óptica do Director-Geral da DGRHE, só poderão ser técnicos e limitados a horários de 11 horas semanais. Mário Pereira respondeu que caso os professores de teatro conseguissem entrar para aquelas escolas artísticas também teriam direito a um horário completo, não respondendo porque estabelecia o ME esta discriminação entre professores de artes do ensino especializado e do ensino regular.

A questão da falta de transparência nos concursos por Oferta de Escola foi outro assunto abordado. A APROTED apresentou vários exemplos flagrantes de contratações irregulares e que põem em causa a figura do concurso público, a qualidade do ensino ministrado aos alunos, e a prossecução do interesse público por parte da administração do Estado. Foi dado o exemplo de uma escola da área de Lisboa que nos critérios de selecção, para contratação de um professor de teatro, exigia que o candidato tivesse sido formado no Centro Cultural da Malaposta e, para além disso, fosse colaborador daquele centro cultural. Outro caso apresentado, foi o critério exigido para um professor de Voz de um curso profissional de Artes de Espectáculo, no Algarve, em que se exigia que o candidato fosse licenciado em Línguas e Literaturas Modernas.

Perante estes exemplos, houve um simples “encolher de ombros” do Director-Geral da DGRHE, que referiu ser isso responsabilidade dos Conselhos Pedagógicos das escolas que tinham validado esses critérios. Insistindo, a delegação da APROTED, indagou se não seria responsabilidade do Ministério da Educação verificar se os critérios lançados pela escola eram apropriados e defendiam, ou não, o interesse do ensino e dos alunos. Mário Pereira continuou a mostrar-se indiferente a esta questão parecendo conviver bem com esta situação, o que levou a uma reacção algo crispada por parte dos representantes da APROTED.

Relativamente à Oficina de Teatro do 3º ciclo do ensino básico, estranhamente, pareceu haver dúvidas por parte do director da DGRHE que se aplicasse também o Decreto-Lei N.º 35/2007 e a limitação a meio horário na contratação por Oferta de Escola. Informou, depois, que iria mandar fazer um levantamento para saber se teria havido quaisquer problemas com a contratação de professores para a Oficina de Teatro. Os representantes da APROTED sugeriram que ampliasse o estudo e mandasse indagar o número total de turmas com Oficina de Teatro que existem no país e verificasse o número de horários que foram a concurso por Oferta de Escola. Segundo a APROTED, descobrirá certamente que mais de 95% destes horários não vão a concurso, sendo a disciplina leccionada por centenas de professores sem qualquer formação na área do teatro-educação, ou mesmo do teatro, com prejuízo claro para a qualidade do ensino.

A Dr.ª Alexandra Marques, Directora-Geral da DGIDC, confirmou que a qualidade das expressões artísticas, nomeadamente a expressão dramática, no 1º ciclo era muito fraca, informando que o Ministério da Educação estava a preparar equipas de especialistas para darem apoio aos professores deste ciclo de ensino. Sobre a questão de só a Música ser contemplada nas Actividades de Enriquecimento Curricular, e de não haver oferta de teatro no 2º ciclo e no secundário, não foi dada qualquer resposta conclusiva.
APROTED

20.7.10

Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido “Os Verdes”





Uma delegação da direcção da APROTED deslocou-se à Assembleia da República, no dia 4 Julho, para uma audiência com o Grupo Parlamentar do Partido “ Os Verdes”.
Os representantes da Associação de Professores de Teatro-Educação apresentaram os principais problemas com que se debate o Teatro e a Expressão Dramática no sistema de ensino, tendo depois entregue um documento de trabalho com seis propostas para melhorar a qualidade da disciplina nas nossas escolas, bem como a situação profissional dos professores de teatro. Informaram, ainda, que tinham tido recentemente audiências com o Grupo Parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda sobre o mesmo assunto.

O assessor do Grupo Parlamentar, Joaquim Correia, tomou nota das preocupações e reivindicações da APROTED, que considerou de inteira justiça, e que iriam ser debatidas posteriormente no seio do Grupo Parlamentar com vista a tomar as iniciativas mais apropriadas.

De imediato, o Grupo Parlamentar do Partido “ OS Verdes” irá dirigir algumas perguntas ao Governo, designadamente sobre a limitação de contratação de 11 horas semanais, imposta pelo Decreto-Lei n.º 35/2007.

APROTED

15.7.10

Audiência da APROTED com o Grupo Parlamentar do PCP




Deputado Miguel Tiago



No passado dia 22 de Junho, uma delegação da APROTED constituída por Firmino Bernardo e Maria do Rosário Cadete, membros da direcção, foi ouvida em audiência pelo Grupo Parlamentar do PCP. A delegação começou por agradecer a resposta ao pedido de audiência, fazendo também referência a anteriores reuniões com deputados daquele Grupo Parlamentar.

Os representantes da APROTED explicaram, de forma sucinta, os principais problemas que impedem o sucesso e qualidade do Teatro / Expressão Dramática no nosso sistema de ensino e que se agravaram nos últimos anos, levando ao progressivo abandono da carreira docente de muitos professores especializados nesta área, com a diminuição clara da qualidade do ensino ministrado nas escolas.

De seguida, foi apresentado um conjunto de propostas para melhorar a qualidade do Teatro-Educação e da Educação Artística no nosso sistema de ensino:
1. Que os concursos por Oferta de Escola para todas as disciplinas, técnicas ou artísticas, não incluídas nos Grupos de Recrutamento do Concurso Nacional de Professores passem a ser realizados no ano lectivo anterior de forma que no início do ano lectivo seguinte todos os docentes estejam colocados e o ano escolar comece sem sobressaltos.

2. A revogação do Decreto-Lei nº 35/2007 e da proibição de contratação para além de meio horário lectivo, com a reposição da legislação anterior, ou equivalente, de modo a que escolas possam, novamente, contratar professores por Oferta de Escola para horários completos.

3. Que sejam repostos os mecanismos de transparência nos concursos por Oferta de Escola e que o Ministério da Educação estabeleça prioridades na contratação de professores por Oferta de Escola para a área do Teatro-Educação, de acordo com as habilitações académicas e tempo de serviço, como sucede com os docentes de todos os outros grupos disciplinares reconhecidos pelo ME:

1ª Prioridade – Professores profissionalizados na área do teatro.
2ª Prioridade – Professores com uma licenciatura na área do teatro.
3º Prioridade – Professores com uma licenciatura em outra área mas mestrado ou pós-graduação na área do teatro.
4ªPrioridade – Todos os outros candidatos mediante análise curricular;

Obrigatoriedade de publicação pelas escolas (Plataforma Informática de Contratação) das listas ordenadas com a classificação dos candidatos, bem como do método e critérios que levaram à escolha do candidato;

Fiscalização dos concursos pelas direcções regionais de educação e Inspecção-Geral da Educação que deverão, também, apreciar os recursos dos candidatos.


4. A criação de legislação que permita a integração nos Agrupamentos de Escolas, ou em Escolas não Agrupadas, que ofereçam regularmente aos alunos disciplinas curriculares da área do Teatro/Expressão Dramática, dos cerca de 30 professores profissionalizados em teatro-educação que existem actualmente no país, de forma idêntica à que, recentemente, foi criada para as escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, e para os docentes do ensino artístico especializado da Música e Dança.

5. A criação de um Grupo de Recrutamento de Teatro-Educação (eventualmente também para a Dança) com regulamentação idêntica aos existentes de Artes Visuais e Música.

De uma forma geral, os deputados mostraram-se receptivos às propostas da APROTED e sensíveis aos problemas que apresentámos. O Deputado Manuel Tiago informou que o Governo pretende substituir gradualmente os Concursos Nacionais por Ofertas de Escola a todas as disciplinas, mas que o PCP entende que os Concursos Nacionais são importantes para manter a qualidade da Escola Pública e que só deveria recorrer-se às Ofertas de Escolas em situações excepcionais.

Para o grupo Parlamentar do PCP, tanto as Ofertas de Escola como a possibilidade de os encarregados de educação poderem escolher as escolas do seu educando contribuirão para mercantilizar a Escola Pública, diminuindo-lhe a qualidade. No seu entender, é preciso olhar para a Escola Pública como um todo e os professores devem ser colocados em Concurso Nacional, de acordo com as listas de graduação. O Deputado Manuel Tiago informou ainda que o PCP propôs a criação de uma Bolsa Distrital de professores que pudesse fazer face às necessidades das escolas, mas que a proposta foi chumbada pela AR.

Os deputados entendem também que o limite de meio horário lectivo foi criado de forma a limitar o aumento de tempo de serviço aos docentes, destruindo-lhes a expectativa e a possibilidade de entrarem um dia para os quadros do ME. Entendem igualmente que é incongruente que os docentes com 18 horas lectivas sejam obrigados a exercer actividade profissional fora do sistema de ensino.

Os deputados informaram ainda que são favoráveis à criação de um grupo disciplinar na área do Teatro e que vão estudar a elaboração de uma proposta de criação de vários grupos disciplinares que enfrentam os mesmos problemas que os professores de Teatro-Educação (entre os quais, o Grupo Disciplinar da Dança). Comprometeram-se ainda a questionar a Ministra da Educação na Assembleia da República sobre os problemas expostos pela APROTED.

Por fim, os deputados comprometeram-se a manter o contacto com a APROTED e a informá-la sobre as diligências tomadas.

APROTED

7.7.10

Nova Revisão Curricular do Básico e Secundário - O fim do Teatro-Educação no sistema de ensino


"O sistema educativo português vive numa reforma permanente. Cada nova equipa ministerial gosta de deixar a sua marca no sistema. Uns apregoam profundas reformas, outros contentam-se com revisões, mas todos ambicionam mudar tudo. A maioria pretende "salvar a pátria(...)".
(Carlos Fontes in http://educar.no.sapo.pt/reformas.htm)

Se, por acaso, a recente proposta de revisão curricular do ensino básico e secundário for aprovada, corresponderá a um simples apagamento de tudo o que em matéria de Educação Artística no sistema de ensino (sobre outras áreas optamos por não nos pronunciar) O Estado português, através do Ministério da Educação, desenvolveu desde 25 de Abril de 1974. Trata-se de um saudosista regresso ao ensino do Estado Novo - quem tenha algum conhecimento das estruturas curriculares do tempo do Dr. Salazar, verifica que algumas semelhanças são por demais evidentes.

A Oficina de Teatro e de Dança do 3º ciclo em vez de serem implementadas noutros ciclos/níveis de ensino são extintas. No fundo, e apesar da "maquilhagem" das novas designações, é um tentativa, fora de tempo, de voltar ao Desenho, à Música/Canto Coral e aos Trabalhos Manuais.

Quem acompanhou, há apenas uma década atrás, o longo processo participativo e aberto, durante o "magistério" do Eng. António Guterres, que conduziu à revisão curricular do ensino básico e secundário (a do secundário nunca chegou a ser implementada, mesmo quando passados 3 anos o PS voltou à governação), não pode deixar de admitir a pequenez desta nova proposta,elaborada por sete "desconhecidos" sábios, no maior segredo.

A "cambalhota educativa" da mesma força política, em tão curto espaço de tempo, vem comprovar a tentativa de afunilamento da democracia, do debate e confronto público de ideias.

Saberemos resistir.

António Silva

Presidente da Direcção da APROTED

5.7.10

Tertúlia o Teatro na Escola

Álvaro Correia, Maria Helena Serôdio, António Silva, Helena Peixinho e Joaquim Paulo Nogueira.

Decorreu no Salão Nobre do Teatro da Trindade, a 24 de Junho, a tertúlia o Teatro na Escola, integrada no programa Arte, Escola, Comunidade, organizado pelo Serviço Educativo e de Animação do Teatro da Trindade/Fundação Inatel.

A tertúlia, “moderada” por Joaquim Paulo Nogueira – Teatro da Trindade, contou com a presença, na mesa, de Álvaro Guerra (Escola Superior de Teatro e Cinema), Maria Helena Serôdio (Centro de Estudos de Teatro da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), António Silva (Associação de Professores de Teatro –Educação), Helena Peixinho (Associação Mundo do Espectáculo), Manuel Almeida e Sousa e Fernando Rebelo (Curso Profissional de Teatro da Escola Secundária Passos Manuel) . A tertúlia desenvolveu-se em três diferentes vectores da relação Teatro – Escola.

Maria Helena Serôdio e Álvaro Guerra apresentaram os projectos e cursos desenvolvidos nas duas instituições de ensino superior a que pertencem. Maria Helena Serôdio salientou que o Centro de Estudos de Teatro e a Faculdade de Letras de Lisboa irão proporcionar cursos livres na área dos Estudos de Teatro, que sairão do habitual formalismo académico, podendo ser frequentados por todos os interessados pelo teatro, independentemente das suas habilitações literárias ou grau académico. Álvaro Guerra abordou a tradição em formação na área do teatro-educação que, há muito, se vem desenvolvendo na Escola Superior de Teatro e Cinema, desde os CESE, Cursos do Ensino Superior Especializado, em Teatro e Educação, passando pela licenciatura bietápica em Teatro e Educação, ao actual mestrado em Teatro e Comunidade. Na opinião de Álvaro Guerra, a especialização nesta área é uma mais-valia para todos os formados em teatro, pois permite-lhes adquirir as competências necessárias para desenvolver actividade no campo da educação.

Helena Peixinho centrou-se no trabalho educativo que a Associação Mundo do Espectáculo vem desenvolvendo na zona de Almada. Trata-se de uma abordagem ao teatro-educação que extravasa o formalismo curricular do sistema de ensino, embora, evidentemente, com ele possa cooperar.

António Silva, Manuel Almeida e Sousa e Fernando Rebelo, deram enfoque ao teatro no sistema de ensino (básico e secundário). Os três professores traçaram um quadro muito negativo no que toca ao teatro e expressão dramática, em particular, e à educação artística, em geral, na escola portuguesa. Se é certo que as actividades artísticas sempre foram vistas como secundárias pelo sistema de ensino, é também verdade que a situação se tem agravado nos últimos anos, estando todo o ensino secundário regular sem qualquer opção artística, desde a extinção da Oficina de Artes e da Oficina de Expressão Dramática. A qualidade da Oficina de Teatro do 3º ciclo do ensino básico, nas poucas escolas onde existe, é de qualidade duvidosa continuando a ser leccionada, na generalidade, por professores sem qualquer formação na área do teatro.

O presidente da APROTED referiu, ainda, a situação de extrema precariedade em que passaram a estar os professores de teatro, e demais docentes das áreas artísticas e técnicas, após a aprovação do Decreto – Lei n.º 35/2007, que regulamenta as Ofertas de Escola, com a proibição destes professores leccionarem mais de meio horário (11 horas), disposição que em tudo contraria as anunciadas orientações da política educativa dos últimos Governos socialistas com vista a reduzir o insucesso escolar, particularmente no desejo de fixação de docentes nos Quadros de Escola e no acompanhamento continuado dos alunos ao longo dos vários ciclos de ensino. Referiu, ainda, que não consegue encontrar motivos pedagógicos, de administração escolar, ou mesmo lógicos, para o despacho do Ex-Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, ainda em vigor, que possibilita aos professores das áreas artísticas e técnicas, contratados por Oferta de Escola, que provem estar a desenvolver outra actividade profissional, fora do ensino, um acréscimo de mais sete horas lectivas semanais, podendo leccionar até 18 horas semanais, enquanto os professores especializados que se dedicam exclusivamente ao ensino apenas podem leccionar horários até 11horas.

Segundo António Silva, embora camuflada, continua a existir uma visão elitista e tradicionalista do ensino das artes em Portugal. Na prática, e contrariando a Lei de bases do Sistema Educativo, a Educação Artística continua a não integrar a formação geral dos jovens que frequentam o sistema educativo regular. Só assim se entende que, recentemente, tenha sido criada legislação especial para profissionalizar os docentes das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio, bem como do ensino especializado da Dança e Música, enquanto os professores profissionalizados em teatro, por esta disciplina artística apenas funcionar no sistema regular de ensino, continuam sujeitos às Ofertas de Escola e a horários de 11 horas.

Segundo o dirigente da APROTED, são professores de teatro os únicos docentes profissionalizados do país que não estão integrados em qualquer Grupo Disciplinar/Recrutamento e limitados a leccionar só 11horas semanais. Numa área tão carente de professores especializados - há centenas de horários “dados” a docentes sem qualquer formação teatral – é uma prova inequívoca do mau aproveitamento dos recursos especializados do país e de ausência da prossecução do interesse público por parte do Ministério da Educação.

A tertúlia alargou, depois, a todos os presentes no Salão Nobre do Teatro da Trindade, na generalidade professores e profissionais da área do teatro, tendo-se continuado a trocar ideias sobre como se poderia melhorar o teatro na escola. Em síntese, tal melhoria terá de passar por um maior investimento por parte do Estado nas áreas da educação e cultura, contrariamente ao que actualmente sucede.

APROTED

4.7.10

Audiência da APROTED com a Deputada Catarina Martins do Bloco de Esquerda







Uma delegação da APROTED constituída por Mariana Rosário, Firmino Bernardo e António Silva, foi recebida, a 13 Junho, em audiência na Assembleia da República, pela Sr.ª Deputada Catarina Martins do Partido do Bloco de Esquerda.

Os representantes da APROTED começaram por traçar o panorama actual da educação artística no sistema regular de ensino. Na perspectiva da Associação de Professores de Teatro-Educação, a Educação Artística nunca chegou a ser devidamente implementada no nosso país, tendo vindo mesmo, nos últimos anos, a sofrer um retrocesso significativo, nomeadamente na área do teatro educação. Para tal, tem contribuído a falta dum organismo no Ministério da Educação que coordene, a nível nacional, toda a política para o ensino artístico, substituindo a legislação avulso, e as muitas medidas particulares, que abundam neste sector educativo, e que continuam a não permitir o acesso a uma educação artística com o mínimo de qualidade à generalidade dos jovens que frequentam o sistema de ensino português.

Centrando-se, em concreto, no teatro-educação e na situação dos professores de teatro no sistema de ensino, A APROTED sustentou que, a não serem tomadas medidas urgentes, rapidamente sairão do sistema de ensino os pouco professores especializados que nos últimos anos vinham desenvolvendo um trabalho de reconhecida qualidade, nomeadamente na extinta Oficina de Expressão Dramática do ensino secundário, Oficina de Teatro do 3º Ciclo, e nos novos cursos profissionais de Artes do Espectáculo ou Acção Social.

Seguidamente, foi entregue à Srª Deputada Catarina Martins um documento de trabalho com cinco propostas elaboradas pela APROTED com vista à resolução dos principais problemas que impedem a melhoria da qualidade do ensino do teatro-educação, em particular, e da generalidade das disciplinas artísticas e técnicas do nosso sistema de ensino.
Em resumo, a APROTED propôs que os concursos por Oferta de Escola para todas as disciplinas das áreas artísticas e técnicas, que não integrem o Concurso Nacional de Professores, deixem de se realizar no início do ano lectivo, passando a realizar-se no ano lectivo transacto, pois as escolas, de acordo com o planeamento das actividades lectivas, já sabem as necessidades docentes que irão ter no ano seguinte, evitando-se, assim, a habitual falta de professores no início do ano escolar.

Outra proposta apresentada visa a revogação do DL 35/2007 e o fim da proibição dos professores das disciplinas artísticas e técnicas de serem contratados para além de meio horário (11horas), por tal medida ser injusta, discriminatória e lesiva da qualidade do ensino. A APROTED defende o retorno à legislação anterior, ou equivalente, que permitia a contratação para horários completos, bem como a implementação de medidas que permitam uma maior transparência e fiscalização na selecção de professores contratados por Oferta de Escola.

A APROTED defendeu ainda a criação de um grupo disciplinar na área do Teatro-Educação, à semelhança dos que existem para a Música e Artes Visuais, bem como a criação de legislação especial, como foi elaborada para as Escolas Atística Soares dos Reis e António Arroio, e para os professores do ensino especializado da Dança e da Música, que permita aos professores especializados e profissionalizados na área do Teatro-Educação serem integrados e aproveitados pelo sistema educativo.

A Srª Deputada Catarina Martins concordou com a generalidade das propostas da Associação de Professores de Teatro-Educação, prometendo vir a melhor reflectir sobre elas, conjuntamente com os restantes deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Referiu, ainda, que o Bloco de Esquerda está a preparar uma proposta de legislativa com vista à criação, pelo Ministério da Educação, de Grupos de Docência/Recrutamento para algumas disciplinas que, actualmente, não são contempladas, caso do Teatro-Educação.

A Direcção da APROTED