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1.4.14

Comunicado - APROTED alerta para discriminação de professores sem grupo de recrutamento


A Associação de Professores de Teatro-Educação analisou a proposta de concurso para vinculação de professores contratados e concluiu que a mesma exclui qualquer possibilidade de vinculação aos docentes sem grupo de recrutamento, independentemente do tempo de serviço.

Esta associação considera que o governo deve cumprir integralmente os princípios da Directiva 1999/70/CE, ou seja: deve vincular todos os docentes com mais de três contratos, independentemente de possuírem ou não grupo de recrutamento. Considera ainda que a vinculação não deve abranger apenas professores que leccionaram em horários completos, até porque, durante a vigência do D.L. 35/2007 (revogado em 2012), os denominados “técnicos especializados” estavam legalmente impedidos de leccionar horários completos. Exclui-los da vinculação constitui, portanto, uma penalização retroactiva inaceitável num Estado de Direito.

A associação considera ainda que os docentes que se candidatam por ofertas de escola não devem ser penalizados pelo facto de os contratos não começarem no dia 1 de Setembro, uma vez que este facto se deve às normas estabelecidas pelo próprio MEC. Sendo vítimas de normas que promovem a precariedade, os professores devem ser integrados nos quadros, uma vez que têm suprido necessidades permanentes do sistema.

Criada em 2006, a APROTED é composta por professores de Teatro / Expressão Dramática que leccionam há vários anos (alguns há mais de 10, a maioria há mais de 3). Muitos dos associados fizeram estágio pedagógico e são profissionalizados na área do teatro, embora os sucessivos governos se tenham recusado a criar um grupo de docência.

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